Resolução Conjunta SF/SMA nº 1 de 11/02/2010

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 13 fev 2010

Altera a Resolução Conjunta SF/SMA nº 01/2009, de 27.11.2009, que divulga a relação de atividades sujeitas à Licença de Instalação da CETESB para fins de inscrição ou alteração no Cadastro de Contribuintes do ICMS.

Os Secretários da Fazenda e do Meio Ambiente, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no § 1º do art. 61-A do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8.468, de 8 de setembro de 1976,

Resolvem:

Art. 1º Ficam revogados os dispositivos adiante indicados da Resolução Conjunta SF/SMA nº 01/2009, de 27 de novembro de 2009:

I - o § 1º do art. 2º;

II - o art. 3º;

III - os Anexos 4, 5 e 6.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 8 de fevereiro de 2010.