O Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, nos arts. 28 e 29 da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, na Lei nº 9.993, de 24 de julho de 2000, no Decreto nº 3.739, de 31 de janeiro de 2001, com base no art. 4º, incisos XL e XLI, Anexo I do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução nº 67, de 22 de fevereiro de 2001, nas Resoluções nº 87, 88 e 89, datadas de 22 de março de 2001, o que consta do Processo nº 48500.004770/2009-63, e considerando que:

a entrada em operação comercial da Usina Hidrelétrica (UHE) Retiro Baixo, em 03 de março de 2010, torna necessária a publicação dos percentuais das áreas inundadas pelo reservatório a ela associado, e dos coeficientes de repasse por regularização a montante da bacia do rio São Francisco, para o rateio dos recursos oriundos da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos para Fins de Geração de Energia Elétrica (Compensação Financeira),

Resolve:

Art. 1º Homologar os percentuais das áreas dos municípios inundadas pela UHE Retiro Baixo, para fins de rateio dos recursos da Compensação Financeira, conforme tabela a seguir:

* Percentagem da área inundada do município em relação à área total do espelho do reservatório.

Art. 2º Divulgar os coeficientes de repasse por regularização a montante da bacia do rio São Francisco, para fins de cálculo do rateio da Compensação Financeira, conforme tabela a seguir:

BACIA DO RIO SÃO FRANCISCO

Principal: Xingó

Principal: Paulo A IV

Principal: Paulo A I, II, II

Principal: Moxotó

Principal: Itaparica

Principal: Sobradinho

Principal: Três Marias

Principal: Gafanhoto

Principal: Retiro Baixo

Principal: Queimado

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

NELSON JOSÉ HÜBNER MOREIRA