O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 2º, § 8º, da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto nº 4.550, de 27 de dezembro de 2002, alterado pelo Decreto nº 5.287, de 26 de novembro de 2004, nos arts. 13 e 37 do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, a Resolução Normativa nº 218, de 11 de abril de 2006, o que consta do Processo nº 48500.006513/2007-02, e considerando que:

a potência da usina de ITAIPU contratada pelo Brasil é vendida por meio de cotas às concessionárias de distribuição de energia elétrica do Sistema Interligado Sul, Sudeste e Centro-Oeste, de acordo com o mercado dessas empresas;

a Centrais Elétricas Brasileiras - ELETROBRÁS encaminhou à ANEEL os montantes de Potência Contratada e de Energia Vinculada disponibilizados para contratação pelo Brasil em 2008, resolve:

Art. 1º Estabelecer, conforme os Anexos I e II desta Resolução, os montantes de Potência Contratada e Energia Vinculada referentes à ITAIPU, que deverão ser repassados às concessionárias de distribuição de energia elétrica dos subsistemas Sul, Sudeste e Centro - Oeste em 2008.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JERSON KELMAN

POTÊNCIA CONTRATADA - ITAIPU - 2008

(MWh)

ENERGIA VINCULADA - ITAIPU - 2008

(MWh)