O Comitê Permanente do Programa PRO-INOVAÇÃO/RS, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no § 1º do art. 6º do Decreto nº 46.781, de 04.12.2009,

Considerando a necessidade da nova Administração Estadual concluir análises e estudos pertinentes ao Programa PRO-INOVAÇÃO/RS

Resolve

Prorrogar em 60 (sessenta) dias o prazo estabelecido no parágrafo único do art. 15 da Resolução Normativa nº 02/2010 - PRÓ-INOVAÇÃO, para oportunizar que as empresas que protocolaram Carta-Consulta até 03.12.2010 possam optar pela apresentação de informações complementares, permitindo adequação das mesmas aos termos da referida Resolução.

Ratifica-se a validade da data do Protocolo da proposta original.

Porto Alegre, 28 de fevereiro de 2011.

CLEBER CRISTIANO PRODANOV

Secretário da Ciência, Inovação e Desenvolvimento Tecnológico

MAURO KNIJNIK

Secretário do Desenvolvimento e Promoção do Investimento

ODIR ALBERTO PINHEIRO TONOLLIER

Secretário da Fazenda