Resolução Normativa AGR/CR nº 1 DE 18/07/2013
Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 24 jul 2013
Dispõe sobre a tabela de preços e prazos dos serviços públicos especiais de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela empresa Saneamento de Goiás S/A - SANEAGO, conforme processo nº 201300029005291/2013.
(Revogado pela Resolução Normativa AGR/CR Nº 37 DE 21/08/2015):
O Conselho Regulador da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - AGR, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando que o Conselho Regulador da AGR é dotado de poderes para exercer a regulação, o controle e a fiscalização da prestação dos serviços públicos de competência estadual, nos termos do art. 11 da Lei nº 13.569, de 27 de dezembro de 1999, com a redação dada pela Lei nº 17.268, de 4 de fevereiro de 2011 e art. 4º, do Decreto nº 7.755, de 29 de outubro de 2012;
Considerando que o disposto no inciso VIII, do art. 11, da Lei nº 13.569, de 27 de dezembro de 1999 e inciso VIII, do art. 4º, do Decreto nº 7.755, de 29 de outubro de 2012, estabelecem que todas e quaisquer questões afetas às atividades de regulação, controle e fiscalização dos serviços públicos regulados, controlados e fiscalizados, apresentados pelo Conselheiro Presidente do Conselho Regulador, deverão por ele ser deliberados;
Considerando o que dispõe o inciso XIV, do § 2º, do art. 1º, da Lei nº 13.569, de 27 de dezembro de 1999 e do inciso XIV, do § 4º, do art. 1º, do Decreto nº 7.755, de 29 de outubro de 2012, que tratam da competência da AGR para regular, controlar e fiscalizar o serviço de abastecimento de água e tratamento de esgoto;
Considerando o que dispõe a Lei nº 14.939, de 15 de setembro de 2004, que instituiu o Marco Regulatório da Prestação de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário e criou o Conselho Estadual de Saneamento - CESAN e o seu regulamento, Decreto nº 6.276, 17 de outubro de 2005;
Considerando o que dispõe a Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e dá outras providências;
Considerando o disposto no inciso X, do art. 2º, da Lei nº 13.569, de 27 de dezembro de 1999 e inciso XII, do art. 2º, do Decreto nº 7.755, 29 de outubro de 2012, que tratam da competência da AGR para acompanhar, controlar e aprovar as tarifas dos serviços públicos;
Considerando o disposto no inciso IV, do art. 22, da Lei Federal nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, que trata da definição das tarifas e a enquadra como um dos objetivos da regulação:
Considerando a decisão uniforme do Conselho Regulador da AGR, em sua reunião realizada no dia 17 de julho de 2013,
Resolve:
Art. 1º Aprovar a tabela de preços e prazos dos serviços públicos especiais de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela empresa Saneamento de Goiás S/A - SANEAGO, conforme Anexo Único.
Art. 2º Revogar a Resolução nº 858, de 1º de outubro de 2012, do Conselho Regulador da AGR.
Art. 3º Tornar sem efeito o texto desta Resolução publicado no Diário Oficial nº 21.626, de 10 de julho de 2013.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Conselho Regulador da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos, em Goiânia, aos 18 dias do mês de julho de 2013.
Humberto Tannús Júnior
Conselheiro Presidente
ANEXO ÚNICO
TABELA DE PREÇOS E PRAZOS DOS SERVIÇOS DA SANEAGO
Nº ITEM |
SERVIÇOS |
UNIDADE DE MEDIDA |
PREÇOS (R$) |
U.O. RESPONSÁVEL |
PRAZO DE EXECUÇÃO ATÉ |
1 |
Sistema Operacional |
||||
1.1 |
Estudo de viabilidade para extensão de redes de água (particular) |
un |
31,82 |
SUESP |
15 dias |
1.2 |
Estudo de viabilidade para extensão de redes de esgotos sanitários (particular) |
un |
77,65 |
SUESP |
15 dias |
1.3 |
Estudo e emissão do Atestado de Viabilidade Técnica e Operacional para água e/ou esgoto sanitário (AVTO) |
un |
187,13 |
SUESP |
60 dias |
1.4 |
Estudo de viabilidade técnica para instalação de hidrante |
un |
31,82 |
SUSEI/SUMEN |
15 dias |
1 5 |
Análise de amostra de água e expedição de laudo de exame bacteriológico |
un |
118,39 |
SUDOA |
10 dias |
1.6 |
Análise físico-química de amostra de água (piscina/represa, etc) |
un |
244,41 |
SUDOA |
10 dias |
1.7 |
Análise físico-química de amostra de água, com pesquisa quantitativa de elementos químicos Ca++ (cálcio) e Mg++ (magnésio) |
SUDOA |
|||
a) Análise em amostra de água com pesquisa quantitativa de fosfatos |
un |
35,64 |
10 dias |
||
b) Análise em amostra de água com pesquisa quantitativa de Fósforo |
un |
35,64 |
10 dias |
||
1.8 |
Análise de amostra de água e expedição de laudo de exame de metais em água por elemento, com exceção de Selênio (Se) |
un |
365,35 |
SUDOA |
10 dias |
1.9 |
Análise de amostra de água e expedição de laudo de exame de Mercúrio em água |
un |
199,86 |
SUDOA |
10 dias |
1.10 |
Análise de amostra de água e expedição de laudo de exame de Mercúrio em Iodo |
un |
267,33 |
SUDOA |
10 dias |
1.11 |
Fornecimento de água tratada para caminhão pipa, com o mínimo de 10 m3 |
m3 |
Tarifa industrial (máx.) |
SUSEI/SUMEN |
1 dia |
1.12 |
Fornecimento de areia e cascalho a granel em nossa usina na cidade de Goiás, sujeito ao Imposto único sobre Minerais |
m3 |
772,71 |
SUSEI (NOROESTE) |
7 dias |
1.13 |
Análise Química de Esgotos |
un |
|||
a) Demanda Bioquímica de oxigênio |
76,38 |
SUDOA |
15 dias |
||
b) Demanda Química de oxigênio |
76,38 |
15 dias |
|||
c) Sedimentação |
8,91 |
15 dias |
|||
d) Sólidos em suspensão |
20,37 |
15 dias |
|||
e) Sólidos filtráveis |
20,37 |
15 dias |
|||
f) Sólidos não filtráveis |
20,37 |
15 dias |
|||
g) Sólidos totais |
31,82 |
15 dias |
|||
h) Oxigênio dissolvido |
22,91 |
15 dias |
|||
1.14 |
Análise de Produtos Químicos |
||||
a) Sulfato de Alumínio |
un |
133,66 |
SUDOA |
10 dias |
|
- Alumina total solúvel |
|||||
- Ferro Total |
|||||
- Acidez livre |
|||||
- Insolúveis |
|||||
- Granulometria |
|||||
b) Cal |
un |
133,66 |
SUDOA |
10 dias |
|
- óxido de Cálcio |
|||||
- Hidróxido de Sódio |
|||||
- Insolúveis |
|||||
- Granulometria |
|||||
1.15 |
Recebimento de esgoto sanitário, via caminhão tipo limpa fossa em local determinado pela SANEAGO |
m3 |
Tarifa de esgoto comercial (20%) |
SUMEN/SUSEI |
1 dia |
1.16 |
Relatório de dados operacionais do sistema de desenvolvimento e melhoria operacional (preço por página) |
Pg |
2,04 |
SUDOA |
1 dia |
1.17 |
01 Vistoria em indústria seca, Goiânia ou interior, academias, consultórios odontológicos, lojas e depósitos em geral. (uma ida ao estabelecimento sem análise laboratorial) |
un |
30,51 |
SUPEA |
12 dias |
1.18 |
02 Vistorias de comércios em geral e prestação de serviços, restaurantes, postos de gasolina, lavanderias, hospitais, clínicas, laboratórios, supermercados, retificas, panificadoras, bares, marmorarias e espaços para eventos. (duas idas ao estabelecimento sem análise laboratorial). |
un |
37,42 |
SUPEA |
18 dias |
1.19 |
03 Vistorias em indústrias de grande porte ou com efluente com altos índices de DQO e DBO em Goiânia, fábricas de refrigerantes, gráficas, shoppings, fábrica de bijuterias, laticínios, fábricas de cosméticos, indústrias farmacêuticas, frigoríficos, indústrias de galvanoplastia e anodização. (três idas ao estabelecimento com análise laboratorial). |
un |
127,44 |
SUPEA |
36 dias |
1.20 |
04 Vistorias em indústrias de grande porte ou com efluente com altos índices de DQO e DBO, no interior, fábricas de refrigerantes, gráficas, fábricas de bijuterias, laticínios, fábricas de cosméticos, indústrias farmacêuticas, frigoríficos, indústria de galvanoplastia e anodização. (quatro idas ao estabelecimento com análise laboratorial). |
un |
312,20 |
SUPEA |
42 dias |
2 |
Sistema de Expansão |
||||
2.1 |
Análise de projetos de sistema de abastecimento de água para terceiros: |
||||
Até 500 unidades habitacionais |
un |
146,70 |
90 dias |
||
De 501 a 1500 unidades habitacionais |
un |
329,67 |
SUESP |
90 dias |
|
Acima de 1501 unidades habitacionais |
un |
621,40 |
90 dias |
||
2.2 |
Análise de projetos de sistema de esgotos sanitários para terceiros: |
||||
Até 500 unidades habitacionais |
un |
146,70 |
90 dias |
||
De 501 a 1500 unidades habitacionais |
un |
329,67 |
SUESP |
90 dias |
|
Acima de 1501 unidades habitacionais |
un |
621,40 |
90 dias |
||
2.3 |
Atestado técnico para obra ou projeto emitido para terceiros |
un |
58,56 |
SUESP |
10 dias |
2.4 |
Atestado de idoneidade técnica |
un |
62,38 |
SUESP |
10 dias |
2.5 |
Fornecimento de caderno de encargo |
un |
62,38 |
SECRETA RIA GERAL |
1 dia |
2.6 |
Cópia heliográfica em papel opaco |
m2 |
15,28 |
SUESP |
2 dias |
2.7 |
Fornecimento de declaração sobre mananciais |
un |
45,96 |
SUDOA |
30 dias |
2.8 |
Parecer técnico ambiental sem vistoria |
un |
442,44 |
SUDOA |
30 dias |
2.9 |
Vistoria técnica ambiental com relatório: |
||||
a) Vistoria técnica ambiental com relatório |
un |
756,41 |
SUDOA |
60 dias |
|
b) + Km rodado de veículo utilitário |
km |
0,52 |
60 dias |
||
c) + Diárias de veículo utilitário |
di |
64,06 |
60 dias |
||
2.10 |
Análise de projetos diversos no âmbito ambiental (Avaliação de estudos ambientais com parecer - PGA, PCA, EIA/RIMA, PRAD) (preço por ha sendo no mínimo cobrado o valor de 1 ha) |
ha |
442,44 |
SUDOA |
90 dias |
3 |
Sistema Comercial |
||||
3.1 |
Mudança de local do padrão de ligação de água com diâmetro de 3/4", a pedido do cliente, com o padrão de ligação de água montado pelo cliente (vistoria e interligação ao novo padrão) |
un |
57,28 |
SUMEN/SUSEI |
6 dias |
3.2 |
Mudança de local do padrão de ligação de água com diâmetro de 1", a pedido do cliente, com o padrão de ligação de água montado pelo cliente (vistoria e interligação ao novo padrão) |
un |
162,94 |
SUMEN/SUSEI |
6 dias |
3.3 |
Mudança de local do padrão de ligação de água com diâmetro de 1.1/2" e de 2", a pedido do cliente, com o padrão de ligação de água montado pelo cliente (vistoria e interligação ao novo padrão |
un |
291,52 |
SUMEN/SUSEI |
6 dias |
3.4 |
Mudança de local de ligação de esgotos |
un |
147,67 |
SUMEN/SUSEI |
6 dias |
3.5 |
Execução de ligação padrão precária, por tempo determinado com diâmetro de 3/4", sem cavalete |
un |
49,47 |
SUMEN/SUSEI |
1 dia |
3.6 |
Conserto de hidrômetro (só para efeito de violação): |
||||
1,5 m3/h |
un |
44,55 |
P-GOH |
2 dias |
|
3 m3/h, 5 m3/h |
un |
45,83 |
2 dias |
||
7 m3/h |
un |
143,85 |
2 dias |
||
10 m3/h |
un |
150,21 |
2 dias |
||
20 m3/h |
un |
234,23 |
2 dias |
||
30 m3/h |
un |
294,06 |
2 dias |
||
300 m3/D |
un |
749,79 |
2 dias |
||
1100 m3/D |
un |
976,39 |
2 dias |
||
1800 m3/D |
un |
1.236,08 |
2 dias |
||
3.7 |
Aferição de hidrômetro, a pedido do usuário, quando não for constatado defeito de funcionamento |
un |
SUDOA |
2 dias |
|
1,5 m3/h, 3 m3/h, 5 m3/h |
un |
22,91 |
SUDOA |
2 dias |
|
7 m3/h, 10 m3/h, 20 m3/h, 30 m3/h |
un |
44,55 |
2 dias |
||
300 m3/D, 1100 m3/D, 1800 m3/D |
un |
244,41 |
2 dias |
||
3.8 |
Instalação de hidrante - exceto material hidráulico |
373,59 |
SUSEI/SUMEN |
3 dias |
|
3.9 |
Corte de ligação precária de água |
un |
Gratuito |
SUSEI/SUMEN |
|
3.10 |
Corte de água com retirada de hidrômetro a pedido do cliente |
un |
25,46 |
SUSEI/SUMEN |
|
3.11 |
Corte de água no ramal a pedido do cliente |
un |
33,10 |
SUSEI/SUMEN |
|
3.12 |
Reativação da ligação de água com reposição de hidrômetro |
un |
24,44 |
SUSEI/SUMEN |
2 dias |
3.13 |
Reativação da ligação de água cortada no ramal |
un |
38,70 |
SUSEI/SUMEN |
2 dias |
3.14 |
Religação após o corte simples |
un |
11,64 |
SUSEI/SUMEN |
2 dias |
3.15 |
Religação de urgência |
un |
31,82 |
SUSEI/SUMEN |
6 horas |
3.16 |
Supressão de ligação de água ou de esgoto a pedido do cliente |
un |
22,91 |
SUSEI/SUMEN |
5 dias |
3.17 |
Penalidade pecuniária por “violação/depredação ou inversão de hidrômetro” sem prejuízo de indenização do “conserto” e da “aferição” |
un |
R$ 63,00 mais de 2 (duas) vezes o valor da tarifa estimada do cliente de acordo com a irregularidade. - água/esgotos - |
SUMAC SUMEN/SUSEI |
|
3.18 |
Penalidade pecuniária por intervenção ou violação do ramal predial e/ou padrão de água, para beneficiar a terceiros |
un |
|||
3.19 |
Penalidade pecuniária por ligação clandestina (água ou esgotos) ou by-pass |
un |
|||
3.20 |
Penalidade pecuniária por irregularidade na utilização do esgotamento sanitário |
un |
|||
3.21 |
Penalidade pecuniária por violação de “lacre de água cortada ou violação de lacre de hidrômetros” sem prejuízo de indenização de eventuais danos |
un |
52,19 |
SUMAC/SUMEN/SUSEI |
|
3.22 |
Penalidade pecuniária por lançamentos de efluentes por caminhões limpa-fossas, em locais não autorizados pela empresa |
un |
533,38 |
SUMEN/SUSEI |
|
3.23 |
Penalidade pecuniária por lançamentos, através de caminhões limpa-fossas, de efluentes não domésticos e inadequados, em rede coletora de esgotos, que convergem para uma Estação de Tratamento de Esgotos - ETE |
un |
1.331,55 |
SUMEN/SUSEI |
|
3.24 |
Troca do ramal predial de água, a pedido do usuário, para diâmetro de 1": |
un |
|||
- quando ramal existente for aproveitado |
un |
68,21 |
SUMEN/SUSEI |
6 dias |
|
- quando ramal existente não for aproveitado |
un |
78,10 |
6 dias |
||
3.25 |
Troca do ramal predial de água, a pedido do usuário, para diâmetro de 1.1/2": |
||||
- quando ramal existente for aproveitado |
un |
86,74 |
SUMEN/SUSEI |
6 dias |
|
- quando ramal existente não for aproveitado |
un |
97,04 |
6 dias |
||
3.26 |
Troca do ramal predial de água, a pedido do usuário, para diâmetro de 2“: |
||||
- quando ramal existente for aproveitado |
un |
100,27 |
SUMEN/SUSEI |
6 dias |
|
- quando ramal existente não for aproveitado |
un |
108,31 |
6 dias |
||
3.27 |
Troca de ramal predial externo de esgotos, a pedido do usuário |
||||
- para diâmetro de 100 mm (PVC) |
un |
391,13 |
SUMEN/SUSEI |
6 dias |
|
- para diâmetro de 100 mm (MBV) |
un |
331,83 |
6 dias |
||
3.28 |
Vistoria em instalação predial de água ou esgotos sanitários, para verificação de vazamento ou infiltração; |
un |
|||
- para a 1ª economia |
un |
34,37 |
SUMEN/SUSEI |
8 dias |
|
- para a 2ª economia |
un |
14,00 |
8 dias |
||
3.29 |
Emissão de segunda via de talão de tarifas: |
||||
- Nos postos de atendimento |
un |
2,55 |
SUMAC |
1 dia útil |
|
- Via internet |
un |
Gratuito |
imediato |
||
3.30 |
Emissão de certidão negativa ou positiva de débitos |
un |
Gratuito |
||
3.31 |
Copo dágua de 200 ml |
un |
0,38 |
SUMAC/DICOM |
|
3.32 |
Garrafão de água 20 litros |
un |
3,82 |
SUMAC/DICOM |
|
3.33 |
Execução de redes de esgotos sanitários |
metro linear |
98,02 |
SUESP/E-GOE |
variável |
3.34 |
Segunda ligação de esgotos: |
||||
- para diâmetro de 100 mm (PVC) |
un |
391,13 |
SUMEN/SUSEI |
6 dias |
|
- para diâmetro de 100 mm (MBV) |
un |
331,83 |
6 dias |
||
3.35 |
Execução de segunda ligação de esgotos de 150 mm |
un |
468,46 |
6 dias |
|
3.36 |
Ligação de água (Primeira, Segunda ou mais ligações - sem kit cavalete, sem hidrômetro): |
||||
- ramal de 3/4" (material e mão-de-obra) |
un |
50,92 |
SUMEN/SUSEI/SUMAC. |
6 dias |
|
- ramal de 1" (material e mão-de-obra) |
un |
153,27 |
6 dias |
||
- ramal de 1.1/2" (material e mão-de-obra) |
un |
225,78 |
6 dias |
||
- ramal de 2" (material e mão-de-obra) |
un |
239,50 |
6 dias |
||
3.37 |
Instalação de hidrômetro em ligações não hidrometradas, com kit cavalete - hidrômetro de 3,0 m3/h ou 1,5 m3/h em estoque: |
un |
65,78 |
SUMEN/SUSEI/SUMAC. |
2 dias |
3.38 |
Depredação/violação de hidrômetro pelo cliente (hidrômetro, material e mão-de-obra): |
||||
- Hidrômetro 1,5 m3/h e de 3,0 m3/h |
un |
65,78 |
SUCOM/SUMEN/SUSEI |
||
- Hidrômetro 5,0 m3/h |
un |
90,38 |
|||
- Hidrômetro 7,0 m3/h |
un |
175,28 |
|||
- Hidrômetro 10,0 m3/h |
un |
182,04 |
|||
- Hidrômetro 20,0 m3/h |
un |
277,04 |
|||
- Hidrômetro 30,0 m3/h |
un |
374,51 |
|||
- Hidrômetro 50,0 mm |
un |
940,46 |
|||
- Hidrômetro 80,0 mm |
un |
1.219,44 |
|||
- Hidrômetro 100,0 mm |
un |
1.470,65 |
|||
3.39 |
Emissão de certidão negativa/positiva - Poder público |
un |
12,73 |
SUMAC |
1 dia |
3.40 |
Ligação de água (material/instalação do padrão, mureta, ramal e hidrômetro 1,5/3,0 m3/h): |
un |
|||
- Instalação do padrão, com mureta isolada |
un |
231,68 |
SUMAC/SUMEN/SUSEI |
6 dias |
|
- Instalação do padrão, com mureta encostada no muro/grade |
un |
202,41 |
6 dias |
||
3.41 |
Fornecimento de informações comerciais para clientes através de documentos, históricos, consumos, etc. |
un |
Gratuito |
||
3.42 |
Entrega de fatura em endereço alternativo |
un |
2,03 |
SUCOM |
3 dias úteis |
3.43 | Visita Técnica de Titularidade (Acrescentado pela Resolução Normativa AGR/CR Nº 29 DE 29/04/2015). | un | 11,14 | SUINT/SUENT/SUMEG | 2 dias úteis |
4 |
Sistema Administrativo |
||||
4.1 |
Emissão de certificado de fornecimento de material (CFM), a pedido de fornecedores |
un |
39,46 |
A-GCQ |
10 dias |
4.2 |
Emissão de certificado de prestação de serviços (CHPS) |
un |
42,01 |
A-GCQ |
10 dias |
4.3 |
Emissão de certificado de habilitação de fornecedores e marcas (CHF/M), a pedido de fornecedores e empreiteiros |
un |
42,01 |
A-GCQ |
10 dias |
5 |
Sistema Financeiro |
||||
5.1 |
Atestado de idoneidade comercial, a pedido de fornecedores e empreiteiros |
un |
44,55 |
SUFIN |
7 dias |