Resolução Normativa AGR/CR nº 1 DE 18/07/2013

Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 24 jul 2013

Dispõe sobre a tabela de preços e prazos dos serviços públicos especiais de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela empresa Saneamento de Goiás S/A - SANEAGO, conforme processo nº 201300029005291/2013.

(Revogado pela Resolução Normativa AGR/CR Nº 37 DE 21/08/2015):

O Conselho Regulador da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - AGR, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando que o Conselho Regulador da AGR é dotado de poderes para exercer a regulação, o controle e a fiscalização da prestação dos serviços públicos de competência estadual, nos termos do art. 11 da Lei nº 13.569, de 27 de dezembro de 1999, com a redação dada pela Lei nº 17.268, de 4 de fevereiro de 2011 e art. 4º, do Decreto nº 7.755, de 29 de outubro de 2012;

Considerando que o disposto no inciso VIII, do art. 11, da Lei nº 13.569, de 27 de dezembro de 1999 e inciso VIII, do art. 4º, do Decreto nº 7.755, de 29 de outubro de 2012, estabelecem que todas e quaisquer questões afetas às atividades de regulação, controle e fiscalização dos serviços públicos regulados, controlados e fiscalizados, apresentados pelo Conselheiro Presidente do Conselho Regulador, deverão por ele ser deliberados;

Considerando o que dispõe o inciso XIV, do § 2º, do art. 1º, da Lei nº 13.569, de 27 de dezembro de 1999 e do inciso XIV, do § 4º, do art. 1º, do Decreto nº 7.755, de 29 de outubro de 2012, que tratam da competência da AGR para regular, controlar e fiscalizar o serviço de abastecimento de água e tratamento de esgoto;

Considerando o que dispõe a Lei nº 14.939, de 15 de setembro de 2004, que instituiu o Marco Regulatório da Prestação de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário e criou o Conselho Estadual de Saneamento - CESAN e o seu regulamento, Decreto nº 6.276, 17 de outubro de 2005;

Considerando o que dispõe a Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e dá outras providências;

Considerando o disposto no inciso X, do art. 2º, da Lei nº 13.569, de 27 de dezembro de 1999 e inciso XII, do art. 2º, do Decreto nº 7.755, 29 de outubro de 2012, que tratam da competência da AGR para acompanhar, controlar e aprovar as tarifas dos serviços públicos;

Considerando o disposto no inciso IV, do art. 22, da Lei Federal nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, que trata da definição das tarifas e a enquadra como um dos objetivos da regulação:

Considerando a decisão uniforme do Conselho Regulador da AGR, em sua reunião realizada no dia 17 de julho de 2013,

Resolve:

Art. 1º Aprovar a tabela de preços e prazos dos serviços públicos especiais de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela empresa Saneamento de Goiás S/A - SANEAGO, conforme Anexo Único.

Art. 2º Revogar a Resolução nº 858, de 1º de outubro de 2012, do Conselho Regulador da AGR.

Art. 3º Tornar sem efeito o texto desta Resolução publicado no Diário Oficial nº 21.626, de 10 de julho de 2013.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Conselho Regulador da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos, em Goiânia, aos 18 dias do mês de julho de 2013.

Humberto Tannús Júnior

Conselheiro Presidente

ANEXO ÚNICO

TABELA DE PREÇOS E PRAZOS DOS SERVIÇOS DA SANEAGO

Nº ITEM

SERVIÇOS

UNIDADE DE MEDIDA

PREÇOS (R$)

U.O. RESPONSÁVEL

PRAZO DE EXECUÇÃO ATÉ

1

Sistema Operacional

       

1.1

Estudo de viabilidade para extensão de redes de água (particular)

un

31,82

SUESP

15 dias

1.2

Estudo de viabilidade para extensão de redes de esgotos sanitários (particular)

un

77,65

SUESP

15 dias

1.3

Estudo e emissão do Atestado de Viabilidade Técnica e Operacional para água e/ou esgoto sanitário (AVTO)

un

187,13

SUESP

60 dias

1.4

Estudo de viabilidade técnica para instalação de hidrante

un

31,82

SUSEI/SUMEN

15 dias

1 5

Análise de amostra de água e expedição de laudo de exame bacteriológico

un

118,39

SUDOA

10 dias

1.6

Análise físico-química de amostra de água (piscina/represa, etc)

un

244,41

SUDOA

10 dias

1.7

Análise físico-química de amostra de água, com pesquisa quantitativa de elementos químicos Ca++ (cálcio) e Mg++ (magnésio)

   

SUDOA

 
 

a) Análise em amostra de água com pesquisa quantitativa de fosfatos

un

35,64

 

10 dias

 

b) Análise em amostra de água com pesquisa quantitativa de Fósforo

un

35,64

 

10 dias

1.8

Análise de amostra de água e expedição de laudo de exame de metais em água por elemento, com exceção de Selênio (Se)

un

365,35

SUDOA

10 dias

1.9

Análise de amostra de água e expedição de laudo de exame de Mercúrio em água

un

199,86

SUDOA

10 dias

1.10

Análise de amostra de água e expedição de laudo de exame de Mercúrio em Iodo

un

267,33

SUDOA

10 dias

1.11

Fornecimento de água tratada para caminhão pipa, com o mínimo de 10 m3

m3

Tarifa industrial (máx.)

SUSEI/SUMEN

1 dia

1.12

Fornecimento de areia e cascalho a granel em nossa usina na cidade de Goiás, sujeito ao Imposto único sobre Minerais

m3

772,71

SUSEI (NOROESTE)

7 dias

1.13

Análise Química de Esgotos

un

     
 

a) Demanda Bioquímica de oxigênio

 

76,38

SUDOA

15 dias

 

b) Demanda Química de oxigênio

 

76,38

 

15 dias

 

c) Sedimentação

 

8,91

 

15 dias

 

d) Sólidos em suspensão

 

20,37

 

15 dias

 

e) Sólidos filtráveis

 

20,37

 

15 dias

 

f) Sólidos não filtráveis

 

20,37

 

15 dias

 

g) Sólidos totais

 

31,82

 

15 dias

 

h) Oxigênio dissolvido

 

22,91

 

15 dias

1.14

Análise de Produtos Químicos

       
 

a) Sulfato de Alumínio

un

133,66

SUDOA

10 dias

 

- Alumina total solúvel

       
 

- Ferro Total

       
 

- Acidez livre

       
 

- Insolúveis

       
 

- Granulometria

       
 

b) Cal

un

133,66

SUDOA

10 dias

 

- óxido de Cálcio

       
 

- Hidróxido de Sódio

       
 

- Insolúveis

       
 

- Granulometria

       

1.15

Recebimento de esgoto sanitário, via caminhão tipo limpa fossa em local determinado pela SANEAGO

m3

Tarifa de esgoto comercial (20%)

SUMEN/SUSEI

1 dia

1.16

Relatório de dados operacionais do sistema de desenvolvimento e melhoria operacional (preço por página)

Pg

2,04

SUDOA

1 dia

1.17

01 Vistoria em indústria seca, Goiânia ou interior, academias, consultórios odontológicos, lojas e depósitos em geral. (uma ida ao estabelecimento sem análise laboratorial)

un

30,51

SUPEA

12 dias

1.18

02 Vistorias de comércios em geral e prestação de serviços, restaurantes, postos de gasolina, lavanderias, hospitais, clínicas, laboratórios, supermercados, retificas, panificadoras, bares, marmorarias e espaços para eventos. (duas idas ao estabelecimento sem análise laboratorial).

un

37,42

SUPEA

18 dias

1.19

03 Vistorias em indústrias de grande porte ou com efluente com altos índices de DQO e DBO em Goiânia, fábricas de refrigerantes, gráficas, shoppings, fábrica de bijuterias, laticínios, fábricas de cosméticos, indústrias farmacêuticas, frigoríficos, indústrias de galvanoplastia e anodização. (três idas ao estabelecimento com análise laboratorial).

un

127,44

SUPEA

36 dias

1.20

04 Vistorias em indústrias de grande porte ou com efluente com altos índices de DQO e DBO, no interior, fábricas de refrigerantes, gráficas, fábricas de bijuterias, laticínios, fábricas de cosméticos, indústrias farmacêuticas, frigoríficos, indústria de galvanoplastia e anodização. (quatro idas ao estabelecimento com análise laboratorial).

un

312,20

SUPEA

42 dias

2

Sistema de Expansão

       

2.1

Análise de projetos de sistema de abastecimento de água para terceiros:

       
 

Até 500 unidades habitacionais

un

146,70

 

90 dias

 

De 501 a 1500 unidades habitacionais

un

329,67

SUESP

90 dias

 

Acima de 1501 unidades habitacionais

un

621,40

 

90 dias

2.2

Análise de projetos de sistema de esgotos sanitários para terceiros:

       
 

Até 500 unidades habitacionais

un

146,70

 

90 dias

 

De 501 a 1500 unidades habitacionais

un

329,67

SUESP

90 dias

 

Acima de 1501 unidades habitacionais

un

621,40

 

90 dias

2.3

Atestado técnico para obra ou projeto emitido para terceiros

un

58,56

SUESP

10 dias

2.4

Atestado de idoneidade técnica

un

62,38

SUESP

10 dias

2.5

Fornecimento de caderno de encargo

un

62,38

SECRETA RIA GERAL

1 dia

2.6

Cópia heliográfica em papel opaco

m2

15,28

SUESP

2 dias

2.7

Fornecimento de declaração sobre mananciais

un

45,96

SUDOA

30 dias

2.8

Parecer técnico ambiental sem vistoria

un

442,44

SUDOA

30 dias

2.9

Vistoria técnica ambiental com relatório:

       
 

a) Vistoria técnica ambiental com relatório

un

756,41

SUDOA

60 dias

 

b) + Km rodado de veículo utilitário

km

0,52

 

60 dias

 

c) + Diárias de veículo utilitário

di

64,06

 

60 dias

2.10

Análise de projetos diversos no âmbito ambiental (Avaliação de estudos ambientais com parecer - PGA, PCA, EIA/RIMA, PRAD) (preço por ha sendo no mínimo cobrado o valor de 1 ha)

ha

442,44

SUDOA

90 dias

3

Sistema Comercial

       

3.1

Mudança de local do padrão de ligação de água com diâmetro de 3/4", a pedido do cliente, com o padrão de ligação de água montado pelo cliente (vistoria e interligação ao novo padrão)

un

57,28

SUMEN/SUSEI

6 dias

3.2

Mudança de local do padrão de ligação de água com diâmetro de 1", a pedido do cliente, com o padrão de ligação de água montado pelo cliente (vistoria e interligação ao novo padrão)

un

162,94

SUMEN/SUSEI

6 dias

3.3

Mudança de local do padrão de ligação de água com diâmetro de 1.1/2" e de 2", a pedido do cliente, com o padrão de ligação de água montado pelo cliente (vistoria e interligação ao novo padrão

un

291,52

SUMEN/SUSEI

6 dias

3.4

Mudança de local de ligação de esgotos

un

147,67

SUMEN/SUSEI

6 dias

3.5

Execução de ligação padrão precária, por tempo determinado com diâmetro de 3/4", sem cavalete

un

49,47

SUMEN/SUSEI

1 dia

3.6

Conserto de hidrômetro (só para efeito de violação):

       
 

1,5 m3/h

un

44,55

P-GOH

2 dias

 

3 m3/h, 5 m3/h

un

45,83

 

2 dias

 

7 m3/h

un

143,85

 

2 dias

 

10 m3/h

un

150,21

 

2 dias

 

20 m3/h

un

234,23

 

2 dias

 

30 m3/h

un

294,06

 

2 dias

 

300 m3/D

un

749,79

 

2 dias

 

1100 m3/D

un

976,39

 

2 dias

 

1800 m3/D

un

1.236,08

 

2 dias

3.7

Aferição de hidrômetro, a pedido do usuário, quando não for constatado defeito de funcionamento

un

 

SUDOA

2 dias

 

1,5 m3/h, 3 m3/h, 5 m3/h

un

22,91

SUDOA

2 dias

 

7 m3/h, 10 m3/h, 20 m3/h, 30 m3/h

un

44,55

 

2 dias

 

300 m3/D, 1100 m3/D, 1800 m3/D

un

244,41

 

2 dias

3.8

Instalação de hidrante - exceto material hidráulico

 

373,59

SUSEI/SUMEN

3 dias

3.9

Corte de ligação precária de água

un

Gratuito

SUSEI/SUMEN

 

3.10

Corte de água com retirada de hidrômetro a pedido do cliente

un

25,46

SUSEI/SUMEN

 

3.11

Corte de água no ramal a pedido do cliente

un

33,10

SUSEI/SUMEN

 

3.12

Reativação da ligação de água com reposição de hidrômetro

un

24,44

SUSEI/SUMEN

2 dias

3.13

Reativação da ligação de água cortada no ramal

un

38,70

SUSEI/SUMEN

2 dias

3.14

Religação após o corte simples

un

11,64

SUSEI/SUMEN

2 dias

3.15

Religação de urgência

un

31,82

SUSEI/SUMEN

6 horas

3.16

Supressão de ligação de água ou de esgoto a pedido do cliente

un

22,91

SUSEI/SUMEN

5 dias

3.17

Penalidade pecuniária por “violação/depredação ou inversão de hidrômetro” sem prejuízo de indenização do “conserto” e da “aferição”

un

R$ 63,00

mais de 2 (duas) vezes o valor da tarifa estimada do cliente de acordo com a irregularidade. - água/esgotos -

SUMAC SUMEN/SUSEI

 

3.18

Penalidade pecuniária por intervenção ou violação do ramal predial e/ou padrão de água, para beneficiar a terceiros

un

     

3.19

Penalidade pecuniária por ligação clandestina (água ou esgotos) ou by-pass

un

     

3.20

Penalidade pecuniária por irregularidade na utilização do esgotamento sanitário

un

     

3.21

Penalidade pecuniária por violação de “lacre de água cortada ou violação de lacre de hidrômetros” sem prejuízo de indenização de eventuais danos

un

52,19

SUMAC/SUMEN/SUSEI

 

3.22

Penalidade pecuniária por lançamentos de efluentes por caminhões limpa-fossas, em locais não autorizados pela empresa

un

533,38

SUMEN/SUSEI

 

3.23

Penalidade pecuniária por lançamentos, através de caminhões limpa-fossas, de efluentes não domésticos e inadequados, em rede coletora de esgotos, que convergem para uma Estação de Tratamento de Esgotos - ETE

un

1.331,55

SUMEN/SUSEI

 

3.24

Troca do ramal predial de água, a pedido do usuário, para diâmetro de 1":

un

     
 

- quando ramal existente for aproveitado

un

68,21

SUMEN/SUSEI

6 dias

 

- quando ramal existente não for aproveitado

un

78,10

 

6 dias

3.25

Troca do ramal predial de água, a pedido do usuário, para diâmetro de 1.1/2":

       
 

- quando ramal existente for aproveitado

un

86,74

SUMEN/SUSEI

6 dias

 

- quando ramal existente não for aproveitado

un

97,04

 

6 dias

3.26

Troca do ramal predial de água, a pedido do usuário, para diâmetro de 2“:

       
 

- quando ramal existente for aproveitado

un

100,27

SUMEN/SUSEI

6 dias

 

- quando ramal existente não for aproveitado

un

108,31

 

6 dias

3.27

Troca de ramal predial externo de esgotos, a pedido do usuário

       
 

- para diâmetro de 100 mm (PVC)

un

391,13

SUMEN/SUSEI

6 dias

 

- para diâmetro de 100 mm (MBV)

un

331,83

 

6 dias

3.28

Vistoria em instalação predial de água ou esgotos sanitários, para verificação de vazamento ou infiltração;

un

     
 

- para a 1ª economia

un

34,37

SUMEN/SUSEI

8 dias

 

- para a 2ª economia

un

14,00

 

8 dias

3.29

Emissão de segunda via de talão de tarifas:

       
 

- Nos postos de atendimento

un

2,55

SUMAC

1 dia útil

 

- Via internet

un

Gratuito

 

imediato

3.30

Emissão de certidão negativa ou positiva de débitos

un

Gratuito

   

3.31

Copo dágua de 200 ml

un

0,38

SUMAC/DICOM

 

3.32

Garrafão de água 20 litros

un

3,82

SUMAC/DICOM

 

3.33

Execução de redes de esgotos sanitários

metro linear

98,02

SUESP/E-GOE

variável

3.34

Segunda ligação de esgotos:

       
 

- para diâmetro de 100 mm (PVC)

un

391,13

SUMEN/SUSEI

6 dias

 

- para diâmetro de 100 mm (MBV)

un

331,83

 

6 dias

3.35

Execução de segunda ligação de esgotos de 150 mm

un

468,46

 

6 dias

3.36

Ligação de água (Primeira, Segunda ou mais ligações

- sem kit cavalete, sem hidrômetro):

       
 

- ramal de 3/4" (material e mão-de-obra)

un

50,92

SUMEN/SUSEI/SUMAC.

6 dias

 

- ramal de 1" (material e mão-de-obra)

un

153,27

 

6 dias

 

- ramal de 1.1/2" (material e mão-de-obra)

un

225,78

 

6 dias

 

- ramal de 2" (material e mão-de-obra)

un

239,50

 

6 dias

3.37

Instalação de hidrômetro em ligações não hidrometradas, com kit cavalete - hidrômetro de 3,0 m3/h ou 1,5 m3/h em estoque:

un

65,78

SUMEN/SUSEI/SUMAC.

2 dias

3.38

Depredação/violação de hidrômetro pelo cliente (hidrômetro, material e mão-de-obra):

       
 

- Hidrômetro 1,5 m3/h e de 3,0 m3/h

un

65,78

SUCOM/SUMEN/SUSEI

 
 

- Hidrômetro 5,0 m3/h

un

90,38

   
 

- Hidrômetro 7,0 m3/h

un

175,28

   
 

- Hidrômetro 10,0 m3/h

un

182,04

   
 

- Hidrômetro 20,0 m3/h

un

277,04

   
 

- Hidrômetro 30,0 m3/h

un

374,51

   
 

- Hidrômetro 50,0 mm

un

940,46

   
 

- Hidrômetro 80,0 mm

un

1.219,44

   
 

- Hidrômetro 100,0 mm

un

1.470,65

   

3.39

Emissão de certidão negativa/positiva - Poder público

un

12,73

SUMAC

1 dia

3.40

Ligação de água (material/instalação do padrão, mureta, ramal e hidrômetro 1,5/3,0 m3/h):

un

     
 

- Instalação do padrão, com mureta isolada

un

231,68

SUMAC/SUMEN/SUSEI

6 dias

 

- Instalação do padrão, com mureta encostada no muro/grade

un

202,41

 

6 dias

3.41

Fornecimento de informações comerciais para clientes através de documentos, históricos, consumos, etc.

un

Gratuito

   

3.42

Entrega de fatura em endereço alternativo

un

2,03

SUCOM

3 dias úteis

3.43 Visita Técnica de Titularidade (Acrescentado pela Resolução Normativa AGR/CR Nº 29 DE 29/04/2015). un 11,14 SUINT/SUENT/SUMEG 2 dias úteis

4

Sistema Administrativo

       

4.1

Emissão de certificado de fornecimento de material (CFM), a pedido de fornecedores

un

39,46

A-GCQ

10 dias

4.2

Emissão de certificado de prestação de serviços (CHPS)

un

42,01

A-GCQ

10 dias

4.3

Emissão de certificado de habilitação de fornecedores e marcas (CHF/M), a pedido de fornecedores e empreiteiros

un

42,01

A-GCQ

10 dias

5

Sistema Financeiro

       

5.1

Atestado de idoneidade comercial, a pedido de fornecedores e empreiteiros

un

44,55

SUFIN

7 dias