O Conselho Diretor do Fundo Operação Empresa - FUNDOPEM/RS, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o disposto nos incisos II, III, V, VII, VIII e IX do artigo 20 do Regulamento do FUNDOPEM/RS (Decreto nº 49.205, de 11 de junho de 2012),

Resolve:

Art. 1º. Realizar as seguintes alterações na Resolução Normativa nº 01, de 20.03.2012:

I - Redação do inciso I, acrescido do item a, e redação do inciso V, do § 2º, do artigo 1º:

"I - a pontuação relativa a "Setores Estratégicos" será realizada de acordo com Tabela de Enquadramento instituída pela Resolução Normativa nº 03, de 10.09.2012 (DOE de 14.09.2012), que identifica as atividades econômicas em cada Setor Estratégico, conforme a Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE 2.0";

"a) a empresa será classificada pelo CNAE da atividade principal constante no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ."

"V - a pontuação relativa a "Empregos" será realizada conforme Anexo III, a partir do porte da empresa definido pelo parágrafo único do artigo 5º.".

II - Redação do artigo 2º:

"Art. 2º Fica instituída a Tabela de Faixas e Condições de Financiamento (Anexo IV), que define as condições dos financiamentos a serem concedidos às beneficiárias do FUNDOPEM/RS, em função da respectiva pontuação do projeto e do porte da empresa conforme artigo 5º."

III - Redação do parágrafo único do artigo 5º:

"Parágrafo único. Para fins de atribuição da pontuação relativa a "Empregos" (Anexo III), será considerada somente a Receita Operacional Bruta (ROB) da empresa, mesmo que esta pertença a Grupo Econômico.".

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Porto Alegre, 20 de março de 2013.

MAURO KNIJNIK

Secretário de Estado de Desenvolvimento e Promoção do Investimento

ODIR ALBERTO PINHEIRO TONOLLIER

Secretário de Estado da Fazenda

JOÃO CONSTANTINO PAVANI MOTTA

Secretário de Estado de Planejamento, Gestão e Participação Cidadã

LUIZ FERNANDO MAINARDI

Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Agronegócio

CLEBER CRISTIANO PRODANOV

Secretário de Estado da Ciência, Inovação e Desenvolvimento Tecnológico

MAURÍCIO ALEXANDRE DZIEDRICKI

Secretário de Estado da Economia Solidária e Apoio à Micro e Pequena Empresa

IVAN DE PELLEGRIN

Diretor Presidente da Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento - AGDI

CARLOS HENRIQUE HORN

Diretor Presidente do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE

TÚLIO LUIZ ZAMIN

Presidente do Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - BANRISUL

MARCELO DE CARVALHO LOPES

Diretor-Presidente do BADESUL Desenvolvimento

HEITOR JOSÉ MULLER

Presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul - FIERGS

RICARDO RUSSOWSKY

Presidente da Federação das Associações Comerciais e de Serviços do Rio Grande do Sul - FEDERASUL

CLAUDIR ANTÔNIO NESPOLO

Presidente da Central Única dos Trabalhadores - CUT

CLAUDIO RENATO GUIMARÃES DA SILVA

Presidente da Força Sindical

LÉO HAINZENREDER

Diretor Superintendente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Rio Grande do Sul - SEBRAE/RS

ARY VANAZZI

Presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul - FAMURS

HUGO REGINALDO MARQUES CHIMENES

Presidente do Fórum dos COREDES/RS

VERGILIO FREDERICO PERIUS

Presidente do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Rio Grande do Sul - OCERGS