O Conselho Diretor do Fundo Operação Empresa - FUNDOPEM/RS, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no art. 20 do Regulamento do FUNDOPEM/RS e INTEGRAR/RS (Decreto nº 49.205, de 11 de junho de 2012),

Resolve:

Art. 1º Alterar a redação do art. 6º da Resolução Normativa nº 10 - FUNDOPEM/RS E INTEGRAR/RS, de 24 de setembro de 2015, que passa a vigorar da seguinte forma:

"Art. 6º A verificação das condições estabelecidas nos incisos I e II do art. 2º desta Resolução Normativa, nas solicitações de antecipação encaminhadas até 31 de dezembro de 2016, poderá ser substituída por declaração da empresa, hipótese em que a Coordenadoria Adjunta da Central do SEADAP encaminhará o expediente diretamente para o BADESUL.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Alegre, 07 de dezembro de 2016.

FÁBIO DE OLIVEIRA BRANCO

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia

GIOVANI FELTES

Secretário de Estado da Fazenda

JOSÉ REOVALDO OLTRAMARI

Secretário de Estado do Planejamento, Mobilidade e Desenvolvimento Regional ERNANI POLO

Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Irrigação

ALVARO WOICIECHOSKI DA SILVA

Diretor Presidente da Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento - AGDI

SUZANA KAKUTA

Diretora-Presidente do BADESUL Desenvolvimento S.A. - Agência de Fomento/RS

LUIZ GONZAGA VERAS MOTA

Diretor Presidente do Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL

LUIZ CORREIA NORONHA

Diretor Representante do Estado no Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE

DERLY CUNHA FIALHO

Diretor Superintendente do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Rio Grande do Sul - SEBRAE/RS

LUIZ CARLOS FOLADOR

Presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul - FAMURS

PAULO ROBERTO FERNANDES

Presidente do Fórum dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento - COREDES/RS

HEITOR JOSÉ MÜLLER

Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul - FIERGS

SIMONE DIEFENTHAELER LEITE

Presidente da Federação das Associações Comerciais e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul - FEDERASUL

VERGÍLIO FREDERICO PERIUS

Presidente do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Rio Grande do Sul - OCERGS

ANTÔNIO NESPOLO

Presidente da Central Única dos Trabalhadores - CUT

MARCELO AVENCURT FURTADO

Presidente da FORÇA SINDICAL