O Presidente do Conselho Federal de Química, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 8º, alínea f, 1º, 15 e 24 da Lei nº 2.800/1956, e tendo em vista os artigos 326, 330, 332, 337 e 341 do Decreto-Lei nº 5452/1943;

Considerando o contido nos artigos 1º, itens IV e V, 2º, item IV, alíneas a e g, e artigo 4º, alíneas f e i, do Decreto nº 85.877/1981;

Considerando os termos da Resolução Normativa nº 245/2012 do CFQ,

Resolve:

Art. 1º. São atribuições dos Técnicos em Segurança do Trabalho, na área da Química registrados em CRQs, as atividades a seguir mencionadas:

1. Levantar os dados técnicos relativos às áreas insalubres e de periculosidade, enviando Relatórios consubstanciados aos profissionais de nível superior, citados na Resolução Normativa nº 245/2012, para as providências cabíveis em cada caso;

2. Sugerir aos seus superiores indicados no caput deste artigo as medidas de Segurança que entenderem necessárias para a neutralização dos Riscos decorrentes;

3. Participar da execução dos planos de combate a incêndios e do sistema de ventilação em ambiente de trabalho, e das políticas de prevenção na área da Segurança do Trabalho, orientando os trabalhadores quanto aos Riscos Químicos de modo a evitar as Doenças Profissionais.

Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação no DOU.

JESUS MIGUEL TAJRA ADAD