Notas:

1) Revogada pela Resolução Normativa CFA nº 375, de 13.11.2009, DOU 19.11.2009.

2) Ver Resolução Normativa CFA nº 374, de 12.11.2009, DOU 13.11.2009, que cria nos Conselhos Regionais de Administração o registro profissional para os diplomados em curso superior de Tecnologia em determinada área da Administração, oficial, oficializado ou reconhecido pelo Ministério da Educação.

3) Ver Resolução Normativa CFA nº 373, de 12.11.2009, DOU 13.11.2009, que aprova o registro profissional nos Conselhos Regionais de Administração dos diplomados em curso superior de Administração.

4) Ver Resolução Normativa CFA nº 367, de 29.06.2009, DOU 02.07.2009, que aprova o Regulamento do PROAR (Programa de Apoio aos Conselhos Regionais de Administração).

5) Ver Resolução Normativa CFA nº 358, de 31.10.2008, DOU 04.11.2008, que dispõe sobre expedição de Certidões pelos Conselhos Regionais de Administração.

6) Assim dispunha a Resolução Normativa revogada:

"O CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso da competência que lhe conferem a Lei nº 4.769, de 09 de setembro de 1965, e o Regulamento aprovado pelo Decreto nº 61.934, de 22 de dezembro de 1967,

CONSIDERANDO o resultado dos trabalhos da Comissão Permanente de Regimentos do Sistema CFA/CRAs, e a DECISÃO do Plenário na 17ª reunião, realizada nesta data, resolve:

Art. 1º Aprovar o REGIMENTO DO CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO.

Art. 2º Esta Resolução Normativa entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário, especialmente as Resoluções Normativas CFA nºs 298, de 08.12.2004, 303, de 14.01.2005, e 308, de 22.06.2005.

RUI OTÁVIO BERNARDES DE ANDRADE

Presidente do Conselho"