Resolução Normativa CFA nº 375 de 13/11/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 19 nov 2009
Aprova o Regimento do Conselho Federal de Administração.
Notas:
1) Revogada pela Resolução Normativa CFA nº 392, de 03.12.2010, DOU 08.12.2010.
2) Ver Resolução Normativa CFA nº 384, de 01.03.2010, DOU 02.03.2010, que atualiza as denominações e as siglas dos Conselhos Regionais de Administração.
3) Assim dispunha a Resolução revogada:
"O Conselho Federal de Administração, no uso da competência que lhe conferem a Lei nº 4.769, de 9 de setembro de 1965, e o Regulamento aprovado pelo Decreto nº 61.934, de 22 de dezembro de 1967,
Considerando o resultado dos trabalhos da Comissão Permanente de Regimentos do Sistema CFA/CRAs, e a DECISÃO do Plenário na 20ª reunião, realizada no dia 12 de novembro de 2009,
Resolve:
Art. 1º Aprovar o REGIMENTO DO CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO.
Art. 2º Esta Resolução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução Normativa CFA nº 309, de 14 de setembro de 2005.
ROBERTO CARVALHO CARDOSO
Presidente do Conselho"