Notas:

1) Revogada pela Resolução Normativa CFA nº 350, de 27.11.2007, DOU 06.12.2007, com efeitos a partir de 01.01.2008.

2) Assim dispunha a Resolução Normativa revogada:

"O CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso da competência que lhe conferem a Lei nº 4.769, de 9 de setembro de 1965, o Regulamento aprovado pelo Decreto nº 61.934, de 22 de dezembro de 1967, e o Regimento do CFA aprovado pela Resolução Normativa CFA nº 309, desta data, e a DECISÃO do Plenário na 17ª reunião, realizada nesta data, resolve:

Art. 1º Aprovar o REGULAMENTO DAS ELEIÇÕES DO SISTEMA CFA/CRAs.

Art. 2º Esta Resolução Normativa e o Regulamento por ela aprovado entram em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário, especialmente a Resolução Normativa CFA nº 288, de 24 de março de 2004, e a Deliberação CFA nº 47, de 7 de julho de 2004.

RUI OTÁVIO BERNARDES DE ANDRADE

Presidente do Conselho"