Notas:

1) Revogada pelas Resoluções Normativas CFA nºs 380, de 17.12.2009, DOU 23.12.2009 e 416, de 18.11.2011, DOU 21.11.2011 .

2) Ver Resolução Normativa CFA nº 355, de 15.04.2008, DOU 22.04.2008 , que institui o Cadastro Nacional dos Administradores e Pessoas Jurídicas registrados no Sistema CFA/CRAs.

3) Ver Resolução Normativa CFA nº 354, de 15.04.2008, DOU 22.04.2008 , revogada pela Resolução Normativa CFA nº 380, de 17.12.2009, DOU 23.12.2009 , que promovia aditamento ao Regulamento das Eleições do Sistema CFA/CRAs

4) Assim dispunha a Resolução Normativa revogada:

"O CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso da competência que lhe conferem a Lei nº 4.769, de 9 de setembro de 1965 , o Regulamento aprovado pelo Decreto nº 61.934, de 22 de dezembro de 1967 , e o Regimento do CFA aprovado pela Resolução Normativa CFA nº 309, desta data, e a DECISÃO do Plenário na 25ª reunião, realizada no dia 22 de novembro de 2007, resolve:

Art. 1º Aprovar o REGULAMENTO DAS ELEIÇÕES DO SISTEMA CFA/CRAs.

Art. 2º Esta Resolução Normativa e o Regulamento por ela aprovado entram em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2008, revogando-se as disposições em contrário, especialmente a Resolução Normativa CFA nº 310, de 14 de setembro de 2005 .

ROBERTO CARVALHO CARDOSO

Presidente do Conselho"