Notas:

1) Revogada pela Resolução Normativa CFA nº 344, de 10.08.2007, DOU 21.09.2007.

2) Assim dispunha a Resolução Normativa revogada:

"O CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso da competência que lhe conferem a Lei nº 4.769, de 9 de setembro de 1965, o Regulamento aprovado pelo Decreto nº 61.934, de 22 de dezembro de 1967, e o Regimento aprovado pela Resolução Normativa CFA nº 309, de 14 de setembro de 2005,

CONSIDERANDO o disposto no art. 6º da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992,

CONSIDERANDO a necessidade de normatizar os procedimentos referentes à realização de eventos apoiados pelo Conselho Federal de Administração,

CONSIDERANDO o pedido de repasse de recursos financeiros e de apoio institucional para a realização de eventos, e a

DECISÃO do Plenário, por maioria, na 30ª reunião plenária, realizada no dia 16 de dezembro de 2005, resolve:

Art. 1º Aprovar o Regulamento de Eventos apoiados pelo Conselho Federal de Administração, à exceção de ENBRA e FIA.

Art. 2º Esta Resolução Normativa entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário, especialmente a Resolução Normativa CFA nº 280, de 14 de agosto de 2003.

RUI OTÁVIO BERNARDES DE ANDRADE

Presidente do Conselho"