Notas:

1) Ver Resolução Normativa CFA nº 369, de 30.06.2009, DOU 09.07.2009.

2) Ver Resolução Normativa CFA nº 358, de 31.10.2008, DOU 04.11.2008, que dispõe sobre expedição de Certidões pelos Conselhos Regionais de Administração.

3) Assim dispunha a Resolução Normativa revogada:

"O CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso da competência que lhe conferem a Lei nº 4.769, de 9 de setembro de 1965, o Regulamento aprovado pelo Decreto nº 61.934, de 22 de dezembro de 1967, e o Regimento do CFA aprovado pela Resolução Normativa CFA nº 309, de 14 de setembro de 2005,

CONSIDERANDO o resultado dos trabalhos da Comissão Permanente de Regimentos do Sistema CFA/CRAs, e a DECISÃO do Plenário na 18ª reunião, realizada nesta data, resolve:

Art. 1º Aprovar o REGIMENTO DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO DE JANEIRO.

Art. 2º Esta Resolução Normativa entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução Normativa CFA nº 218, de 9 de abril de 1999.

RUI OTÁVIO BERNARDES DE ANDRADE

Presidente do Conselho"