Resolução Normativa ANEEL nº 794 DE 28/11/2017
Norma Federal - Publicado no DO em 22 dez 2017
Altera a Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010 , aprova a revisão dos Módulos 1 e 8 dos Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional PRODIST e dá outras providências.
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica Aneel, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 , com base no art. 4º, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997 e no que consta do Processo nº 48500.002178/2017-37,
Resolve:
Art. 1º Incluir o parágrafo 3º do Artigo 159 , que terá a seguinte redação:
" Art. 159 . .....
§ 3º Para as permissionárias, o indicador FER será utilizado para monitoramento de desempenho, não possuindo limites estabelecidos."
Art. 2º Alterar o art. 160 da Resolução Normativa nº 414, de 2010 , que passa a vigorar com a seguinte redação:
" Art. 160 . Em caso de ultrapassagem dos limites anuais estabelecidos para o indicador FER a distribuidora poderá ser submetida à fiscalização da ANEEL, conforme procedimentos estabelecidos em resolução específica. "
Art. 3º Aprovar, conforme alterações dispostas no Anexo, a Revisão dos Módulo 1 e 8 dos Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional PRODIST.
Art. 4º O Anexo desta Resolução se encontra disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br.
Art. 5º Revoga-se a Resolução Normativa nº 574, de 20 de agosto de 2013 .
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2018.
ROMEU DONIZETE RUFINO
| Módulo 1 Introdução |
| SEÇÃO 1.2 GLOSSÁRIO DE TERMOS TÉCNICOS DO PRODIST |
| Item | Texto Incluído |
| 2.216 | FER: Ver Frequência Equivalente de Reclamação (FER) |
| 2.222 |
Frequência Equivalente de Reclamação: Quantidade de Reclamações Procedentes recebidas pela distribuidora a cada mil unidades consumidoras, obtida pela fórmula abaixo, conforme Resolução Normativa ANEEL nº 414, de 9 de setembro de 2010: |
Alterações no Módulo 8 do PRODIST.
| Módulo 8 Qualidade da Energia Elétrica |
| Seção 8.0 INTRODUÇÃO |
| Item | Texto Anterior | Texto Novo |
| 1.1 | Estabelecer os procedimentos relativos à qualidade da energia elétrica QEE, abordando a qualidade do produto e a qualidade do serviço. | Estabelecer os procedimentos relativos à qualidade da energia elétrica - QEE, abordando a qualidade do produto, a qualidade do serviço e a qualidade do tratamento de reclamações. |
| Seção 8.0 INTRODUÇÃO |
| Item | Texto Incluído |
| 1.4 | Para a qualidade do tratamento de reclamações, este módulo estabelece a metodologia de cálculo dos limites do indicador de qualidade comercial FER. |
| 3.1 | d) Seção 8.3 - QUALIDADE DO TRATAMENTO DE RECLAMAÇÕES: estabelece a metodologia de cálculo dos limites do indicador de qualidade comercial FER. |
| Seção 8.3 QUALIDADE DO TRATAMENTO DE RECLAMAÇÕES |
| Item | Texto Incluído |
| 1 | OBJETIVO |
| 1.1 | Nesta seção será descrita a metodologia que estabelece os limites anuais do indicador de qualidade comercial FER Frequência Equivalente de Reclamação para as distribuidoras. |
| 2 | METODOLOGIA DE ESTABELECIMENTO DOS LIM-ITES DO INDICADOR DE QUALIDADE FER FRE-QUÊNCIA EQUIVALENTE DE RECLAMAÇÃO |
| 2.1 | O indicador FER é calculado conforme Resolução Normativa ANEEL nº 414, de 9 de setembro de 2010. |
| 2.2 | No estabelecimento dos limites de FER, utiliza-se uma análise comparativa de desempenho entre as distribuidoras, tendo como referência suas características e os dados históricos de reclamação encaminhados à ANEEL. |
| 2.3 | Para comparação entre as distribuidoras, será utilizada a média do histórico do indicador FER dos 4 (quatro) anos civis anteriores ao ano da revisão. |
| 2.3.1 | Para a aplicação da metodologia de estabelecimento dos limites, caso haja competências não informadas pela distribuido-ra, essas competências serão estimadas a partir da média dos valores das competências disponíveis dentro dos quatros anos civis anteriores. |
| 2.4 | Para aplicação da metodologia de estabelecimento dos limites de FER, as distribuidoras serão agrupadas da seguinte forma, de acordo com o número de unidades consumidoras: a) Grupo 1: distribuidoras com mais de 400.000 (quatro-centas mil) unidades consumidoras; b) Grupo 2: distribuidoras com mais de 60.000 (sessenta mil) até 400.000 (quatrocentas mil) unidades consumidoras; e c) Grupo 3: distribuidoras com até 60.000 (sessenta mil) unidades consumidoras. |
| 2.5 | Para aplicação da metodologia comparativa, qualquer distribuidora com valores de média do FER considerados extremos (outliers) serão excluídas da análise comparativa para estabelecimento dos limites. |
| 2.6 | Usando como base os valores da média do FER das distribuidoras, serão considerados extremos valores que supe-rem os limites inferiores ou superiores obtidos pela aplicação das expressões a seguir para cada Grupo de distribuidoras: Limite Superior = Q3 + 1,5*(Q3 Q1) Limite Inferior = Q1 1,5*(Q3 Q1) onde: Q1 = Primeiro Quartil (percentil 25%); e Q3 = Terceiro Quartil (percentil 75%). |
| 2.7 | A metodologia de estabelecimento dos limites anuais de FER compreende os seguintes estágios: a) Fixação das referências mínimas e máximas por grupo; b) Fixação das referências por distribuidora; e c) Estabelecimento dos limites. |
| 3 | FIXAÇÃO DAS REFERÊNCIAS MÍNIMAS E MÁXIMAS POR GRUPO |
| 3.1 | Na fixação das referências desta seção, serão desconsideradas as distribuidoras que possuem valores considerados extremos. |
| 3.2 | A fixação de referências desta seção é feita observando o agrupamento de distribuidoras definido na seção anterior, o qual será denominado simplesmente por Grupo doravante. |
| 3.3 | O estabelecimento dos valores de referência máximos do Grupo será feito até o quinto ano civil subsequente ao da revisão do limite. |
| 3.4 | Os valores de referência máximos, para cada um dos Grupos, corresponderão aos percentis da Tabela 1, calculados a partir da média do histórico de FER do Grupo. Tabela 1 Percentis de referência adotados para estabelecer os valores máximos permitidos para os limites de FER. |
| Valores Máximos 1º ano 2º ano3º ano4º ano5º ano em diante 90%85%75%65%50% | |
| 3.5 | Os valores de referência mínimos, para cada um dos Grupos, corresponderão ao percentil 25 dos valores observados para a média do histórico de FER do Grupo. |
| 4 | FIXAÇÃO DAS REFERÊNCIAS POR DISTRIBUIDORA |
| 4.1 | Na fixação das referências desta seção, serão desconsider-adas as distribuidoras que possuem valores considerados ex-tremos. |
| 4.2 | O estabelecimento dos valores de referência por distribuidora será feito até o quinto ano civil subsequente ao da revisão do limite. |
| 4.3 | Os valores de referência individuais por distribuidora serão defi-nidos a partir da média do histórico da distribuidora, de acordo com os seguintes critérios, reproduzidos na Tabela 2. |
| a) para o 1º ano subsequente à revisão, o valor da referência individual corresponderá à 120% sobre o maior valor his-tórico da distribuidora; b) para o 5º ano subsequente à revisão, e demais anos pos-teriores, o valor da referência individual corresponderá à 120% sobre o menor valor histórico da distribuidora; e c) para o 2º, 3º e 4º anos subsequentes à revisão, o valor da referência individual corresponderá ao valor do ano anterior reduzido do montante de 25% sobre a diferença entre as referências do 1º e 5º anos. Tabela 2 Valores de referência a serem calculados a partir do histórico das distribuidoras. 1º ano (A)2º ano (B)3º ano (C)4º ano (D)5º ano em diante (E) 120% do maior valor históricoA 0,25*(A E) B 0,25*(A E) C 0,25*(A E)120% do menor valor histórico | |
| 5 | ESTABELECIMENTO DOS LIMITES |
| 5.1 | Para cada ano civil subsequente ao ano da revisão, os limites de cada distribuidora serão definidos considerando o menor valor entre as referências por grupo e as referências individuais por distribuidora, fixados respectivamente pelas Tabelas 1 e 2. |
| 5.2 | As distribuidoras com valores históricos de FER considerados extremos terão seus limites estabelecidos de acordo com os valores de referência por grupo, de acordo com a Tabela 1. |
| 5.3 | Para cada ano civil subsequente ao ano da revisão, os limites de cada distribuidora não poderão superar o valor do limite já estabelecido para o ano da revisão. |
| 5.4 | Para cada ano civil subsequente ao ano da revisão, os limites de cada distribuidora não poderão ser inferiores ao valor de referência mínimo do seu grupo. |