O Conselho Diretor do Fundo Operação Empresa - FUNDOPEM/RS, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o disposto nos incisos II, III, IX, XIII do artigo 20 do Decreto nº 49.205 , de 11 de junho de 2012, que regulamenta o FUNDOPEM/RS,

Resolve:


Art. 1º Acrescentar a alínea "c" no inciso I do § 2º, do artigo 1º da Resolução Normativa nº 01 - FUNDOPEM/RS, de 21 de maio de 2012, com a seguinte redação:

"Art. 1º .....

§ 2º .....

I - .....

c) a empresa classificada como "OUTROS SETORES INDUSTRIAIS", cujo o valor do projeto objeto do investimento for igual ou superior a 15.000.000 de UIF/RS, quando da confirmação, pela Coordenadoria Adjunta da Central do SEADAP, da realização deste montante de investimento, mediante comprovação físico-financeira, terá seu projeto reenquadrado no FUNDOPEM/RS como Setor Estratégico Especial, passando a ter direito aos incentivos determinados pela nova pontuação do FUNDOPEM/RS e INTEGRAR/RS."

Art. 2º O disposto nesta resolução pode ser aplicado aos projetos que tiveram Resolução de Enquadramento do Conselho Diretor do FUNDOPEM/RS publicada a partir de 01 de maio de 2012.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Alegre, 20 de novembro de 2014.

MAURO KNIJNIK

Secretário de Estado de Desenvolvimento e Promoção do Investimento

ODIR ALBERTO PINHEIRO TONOLLIER

Secretário de Estado da Fazenda

JOÃO CONSTANTINO PAVANI MOTTA

Secretário de Estado de Planejamento, Gestão e Participação Cidadã

CLÁUDIO FIOREZE

Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Agronegócio

CLEBER CRISTIANO PRODANOV

Secretário de Estado da Ciência, Inovação e Desenvolvimento Tecnológico

CARLOS LUIZ ROHR

Secretário de Estado da Economia Solidária e Apoio à Micro e Pequena Empresa

IVAN DE PELLEGRIN

Diretor Presidente da Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento - AGDI

CARLOS HENRIQUE HORN

Diretor Representante do Estado no Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE

TÚLIO LUIZ ZAMIN

Presidente do Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - BANRISUL

MARCELO DE CARVALHO LOPES

Diretor-Presidente do BADESUL Desenvolvimento

HEITOR JOSÉ MULLER

Presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul - FIERGS

RICARDO RUSSOWSKY

Presidente da Federação das Associações Comerciais e de Serviços do Rio Grande do Sul - FEDERASUL

CLAUDIR ANTÔNIO NESPOLO

Presidente da Central Única dos Trabalhadores - CUT

CLAUDIO RENATO GUIMARÃES DA SILVA

Presidente da Força Sindical

VITOR AUGUSTO KOCH

Presidente do Conselho Deliberativo do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Rio Grande do Sul - SEBRAE/RS

SEGER LUIZ MENEGAZ

Presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul - FAMURS

HUGO REGINALDO MARQUES CHIMENES

Presidente do Fórum dos COREDES/RS

VERGILIO FREDERICO PERIUS

Presidente do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Rio Grande do Sul - OCERGS