(Revogado pela Resolução Normativa ANS/DC Nº 493 DE 29/03/2022, com efeitos a partir de 02/05/2022):

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, tendo em vista o disposto nos art. 4º, inciso XXXVIII, arts. 18 a 25 da Lei nº 9.961 de 28 de janeiro de 2000, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso II do art. 10 da Lei nº 9.961 de 2000, em reunião realizada em 14 de abril de 2005, adotou a seguinte Resolução Normativa, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação:

Art. 1º Fica revogada a Resolução Normativa - RN nº 97 de 7 de abril de 2005 e seus anexos.

Parágrafo único. Fica repristinada a redação constante do parágrafo único do art. 16, do art. 18 e dos anexos IV e V da Resolução Normativa nº 89, de 15 de fevereiro de 2005.

Art. 2º Esta Resolução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS

Diretor-Presidente