O Comandante do Corpo de Bombeiros da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, nos termos do artigo 6º , XXXVI, artigo 10 e artigo 37, § 1º da Lei Complementar nº 14.376 , de 26 de dezembro de 2013, e artigo 4º do Decreto Estadual nº 51.803, de 10 de setembro de 2014,

Aprova a Resolução Técnica CBMRS nº 14/2016-Estabelece os critérios para proteção contra incêndio em edificações e áreas de risco de incêncido, por meio de extintores de incêndios portáteis e sobre rodas. A mesma, permanecerá à disposição dos interessados junto ao sítio do Corpo de Bombeiros Militar na internet (www.cbm.rs.gov.br).