EMENTA: CÓDIGO NCM: 7013.99.00 Objeto de vidro comum para ornamentação, que serve para colocar vela, flores e outros itens decorativos em seu interior.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (Texto da posição 70.13) e RGI 6 (Textos das subposições 7013.9 e 7013.99), da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), constante da Tarifa Externa Comum (TEC) aprovada pela Resolução Camex nº 99, de 29 de dezembro de 2011, e da Tabela de Incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011.

LUIS HENRIQUE GUIMARÃES

Chefe Substituto