EMENTA: Código TEC: 8705.10.10 Mercadoria: Guindaste hidráulico automontável, marca Grove, modelo GTK1100, fabricante Manitowoc, utilizado especialmente para montagem de torres eólicas.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 87.05), RGI 6 (texto da subposição 8705.10) e RGC-1 (texto do item 8705.10.10) da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), constante da Tarifa Externa Comum (TEC) aprovada pela Resolução Camex nº 99, de 29 de dezembro de 2011, e da Tabela de Incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011, com os subsídios das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH), aprovadas pelo Decreto n° 435, de 27 de janeiro de 1992 e atualizadas pela Instrução Normativa RFB nº 807, de 11 de janeiro de 2008.

LUIS HENRIQUE GUIMARÃES Chefe Substituto