EMENTA: Código NCM: 7326.90.90 Mercadoria: Trava-quedas individual deslizante para linha flexível, fabricado em aço, com conector em aço forjado, com extensor em corrente de aço e sem absorvedor de energia, para ser utilizado em linhas de corda de náilon de 12 mm.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 73.26), RGI 6 (texto da subposição 7326.90 e RGC-1 (texto do item 7326.90.90) da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), constante da Tarifa Externa Comum (TEC) aprovada pela Resolução Camex nº 99, de 29 de dezembro de 2011, e da Tabela de Incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011 e subsídios das NESH, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992 e IN/RFB nºs 807/08, alterada pela IN/RFB nº 1072/10 e IN/RFB nº 1260/12.

LUIS HENRIQUE GUIMARÃES Chefe Substituto