EMENTA: Código NCM: 3907.20.12 Mercadoria: PPO* RESIN 640, polióxido de fenileno, na forma de pó, sem carga, usado para produzir artigos moldados ou extrudados ou como componente de outros produtos industriais.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 39.07), RGI 6 (texto da subposição 3907.20) e RGC-1 (texto do item e subitem 3907.20.12) da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), constante da Tarifa Externa Comum (TEC) aprovada pela Resolução Camex nº 99, de 29 de dezembro de 2011, e da Tabela de Incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011.

HERICA GOMES VIEIRA Chefe