EMENTA: CÓDIGO NCM: 2005.99.00 Houmus tahine - um alimento típico do mundo árabe, feito de grão-de-bico cozido e processado com tahine, limão, sal, pimenta do reino, alho e azeite de oliva. DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (Texto da posição 20.05), RGI 3 b) e RGI 6 (Texto das subposições 2005.9 e 2005.99), da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), constante da Tarifa Externa Comum (TEC) aprovada pela Resolução Camex nº 99, de 29 de dezembro de 2011, e da Tabela de Incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011.

LUIS HENRIQUE GUIMARÃES Chefe Substituto