EMENTA: CÓDIGO NCM: 9018.39.29 Cânula de infusão para bomba de artroscopia, utilizada para irrigar as juntas de articulações ou somente articulações durante o procedimento cirúrgico, constituída de matéria plástica PVC - poli(cloreto de vinila).

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1(Texto da posição 90.18), RGI 6 (Textos das subposições 9018.3 e 9018.39) e RGC-1 (Texto do item 9018.39.2 e subitem 9018.39.29), da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), constante da Tarifa Externa Comum (TEC) aprovada pela Resolução Camex nº 99, de 29 de dezembro de 2011, e da Tabela de Incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011.

HERICA GOMES VIEIRA

Chefe