EMENTA: Código NCM: 7308.40.00 Mercadoria: Conjunto de materiais, constituído de bases, langueiros, diagonais, fuso+porca, cabeças, elementos, braçadeiras, perfis transversais, guarda-corpos, passadiços, vigas, poleias, semi-molde, correias, prumos, travessas e plataformas, utilizado para formar estruturas metálicas para escoramento na construção civil.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 73.08), RGI 6 (texto da subposição 7308.40.00) e RGI 3b) da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), constante da Tarifa Externa Comum (TEC) aprovada pela Resolução Camex nº 99, de 29 de dezembro de 2011, e da Tabela de Incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011, com os subsídios das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH), aprovadas pelo Decreto n° 435, de 27 de janeiro de 1992, com versão atual aprovada pela IN SRF n° 807, de 11 de janeiro de 2008.

HERICA GOMES VIEIRA Chefe