EMENTA: CÓDIGO NCM: 9021.90.89 Botão ovalado de titânio montado com sutura não-absorvível, para procedimento cirúrgico de ligamentoplastia (especificamente indicado para ligamento cruzado anterior). Serve para fixar osso a osso ou tecido mole à osso, funcionando como polo de fixação ou ponte de distribuição, para distribuir a tensão da sutura por toda a área de reparação de um ligamento ou tendão. Denominado comercialmente “Botão para ligamentoplastia ACL Tightrope”.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1(Texto da posição 90.21), RGI 6 (Texto da subposição 9021.90) e RGC-1 (Textos do item 9021.90.8 e subitem 9021.90.89), da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), constante da Tarifa Externa Comum (TEC) aprovada pela Resolução Camex nº 99, de 29 de dezembro de 2011, e da Tabela de Incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011.

HERICA GOMES VIEIRA Chefe