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Instrução Normativa DIAT nº 1 DE 04/05/2016 - AC

Estadual - Publicado em 5 mai 2016

Dispõe sobre a simplificação do cálculo do ICMS a recolher nas entradas interestaduais de mercadorias provenientes de outros Estados ou do Distrito Federal, nas operações sujeitas ou não ao encerramento da tributação, e nas aquisições em licitações públicas.

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