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Exibindo: 2 normas.

Instrução Normativa DIAT nº 1 DE 26/10/2021 - AC

Estadual - Publicado em 27 out 2021

Dispõe sobre a simplificação do cálculo do ICMS a recolher nas entradas interestaduais de mercadorias provenientes de outros Estados ou do Distrito Federal, nas operações sujeitas ou não ao encerramento da tributação, e nas aquisições em licitações públicas.

Instrução Normativa SEFAZ/DICONGE nº 1 DE 02/08/2021 - AC

Estadual - Publicado em 4 ago 2021

Dispõe sobre o Cadastro de Credores no Sistema de Administração Orçamentária, Financeira e Contábil - SAFIRA, no âmbito da Administração Pública Estadual e dá outras providências.

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