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Exibindo: 5 normas.

Lei Complementar nº 304 DE 30/09/2015 - AC

Estadual - Publicado em 2 out 2015

Altera a Lei Complementar nº 55, de 9 de julho de 1997, que "Dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Lei Complementar nº 302 DE 22/07/2015 - AC

Estadual - Publicado em 19 ago 2015

Altera a Lei Complementar nº 55, de 9 de julho de 1997, que "Dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS", e dá outras providências.

Lei Complementar nº 302 DE 22/07/2015 - AC

Estadual - Publicado em 19 ago 2015

Altera a Lei Complementar nº 55, de 9 de julho de 1997, que "Dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS", e dá outras providências.

Lei Complementar nº 302 DE 22/07/2015 - AC

Estadual - Publicado em 19 ago 2015

Altera a Lei Complementar nº 55, de 9 de julho de 1997, que "Dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS", e dá outras providências.

Lei Complementar nº 298 DE 28/04/2015 - AC

Estadual - Publicado em 29 abr 2015

Altera a Lei Complementar nº 114, de 30 de dezembro de 2002, que "Dispõe acerca do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA."

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