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Exibindo: 3 normas.

Instrução Normativa Conjunta SEDETUR/SEFAZ nº 12 DE 03/08/2022 - AL

Estadual - Publicado em 3 ago 2022

Dá nova redação à Instrução Normativa Conjunta SEF/SEDETUR nº 09, de 25 de março 2022, e dá outras providências.

Instrução Normativa Conjunta SEF/SEDETUR nº 3 DE 24/03/2022 - AL

Estadual - Publicado em 29 mar 2022

Dispõe sobre a liquidação, na forma do Decreto Estadual nº 1.738, de 19 de dezembro de 2003, do ICMS devido na aquisição interestadual de energia elétrica pelo contribuinte a que se refere o art. 4º-B do Decreto Estadual nº 766, de 31 de julho de 2002.

Instrução Normativa Conjunta SEF/SEDETUR nº 9 DE 24/03/2022 - AL

Estadual - Publicado em 25 mar 2022

Dispõe sobre a liquidação, na forma do Decreto Estadual nº 1.738, de 19 de dezembro de 2003, do ICMS devido na aquisição interestadual de energia elétrica pelo contribuinte a que se refere o art. 4º-B do Decreto Estadual nº 766, de 31 de julho de 2002.

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