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Exibindo: 95 normas.

Decreto nº 8247 DE 30/12/2013 - AP

Estadual - Publicado em 30 dez 2013

Dispõe sobre a prorrogação dos dispositivos dos Decretos que concedem benefícios fiscais.

Decreto nº 8200 DE 27/12/2013 - AP

Estadual - Publicado em 27 dez 2013

Dispõe sobre alterações de dispositivos do Decreto nº 2269, de 24 de julho de 1998 - RICMS no que se refere a Escrituração Fiscal Digital - EFD.

Decreto nº 8201 DE 27/12/2013 - AP

Estadual - Publicado em 27 dez 2013

Dispõe sobre alterações no Decreto nº 2269, de 24 de julho de 1998, Regulamento do ICMS, no que se refere a CT-e.

Decreto nº 8195 DE 27/12/2013 - AP

Estadual - Publicado em 27 dez 2013

Dispõe sobre alterações no Decreto nº 3.481, de 31 de dezembro de 2004, que dispõe sobre os procedimentos relacionados com a partilha do imposto, relativamente aos serviços interestaduais não medidos de televisão por assinatura, via satélite e de redução de base de cálculo do ICMS, nas condições que especifica.

Decreto nº 8196 DE 27/12/2013 - AP

Estadual - Publicado em 27 dez 2013

Dispõe sobre alteração no Decreto nº 0141, de 15 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal.

Decreto nº 8207 DE 27/12/2013 - AP

Estadual - Publicado em 27 dez 2013

Dispõe sobre alterações no Decreto nº 6.657, de 25 de novembro de 2002, que concede isenção do ICMS às operações com equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde.

Decreto nº 8208 DE 27/12/2013 - AP

Estadual - Publicado em 27 dez 2013

Dispõe sobre alterações no Decreto nº 138, de 15 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS nas operações com medicamentos.

Decreto nº 8197 DE 27/12/2013 - AP

Estadual - Publicado em 27 dez 2013

Dispõe sobre a implementação à legislação do ICMS das regras instituídas no Ajuste SINIEF 01 de 2012 e Ajuste SINIEF 21 de 2013.

Decreto nº 8205 DE 27/12/2013 - AP

Estadual - Publicado em 27 dez 2013

Dispõe sobre alterações de dispositivos no Decreto nº 1.952, de 29 de maio de 2009, no que se refere à Escrituração Fiscal Digital - EFD.

Decreto nº 8198 DE 27/12/2013 - AP

Estadual - Publicado em 27 dez 2013

Dispõe sobre a prorrogação das disposições do Decreto nº 007, de 03 de janeiro de 2013 , que dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista.

Decreto nº 8203 DE 27/12/2013 - AP

Estadual - Publicado em 27 dez 2013

Dispõe sobre alterações no Decreto nº 1.773, de 18 de maio de 2012, que dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações internas com medicamentos destinados ao tratamento do câncer.

Decreto nº 8199 DE 27/12/2013 - AP

Estadual - Publicado em 27 dez 2013

Dispõe sobre alterações de dispositivos do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998 - RICMS, de 29 de maio de 2009, no que se refere à Escrituração Fiscal Digtal - EFD.

Decreto nº 8206 DE 27/12/2013 - AP

Estadual - Publicado em 27 dez 2013

Dispõe sobre alteração do Anexo IX, do Decreto nº 2269, de 24 de julho de 1998, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados de petróleo e com outros produtos.

Decreto nº 8202 DE 27/12/2013 - AP

Estadual - Publicado em 27 dez 2013

Dispõe sobre alterações no Anexo I do Decreto nº 2269, de 24 de julho de 1998, Regulamento do ICMS, sobre obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e.

Decreto nº 8204 DE 27/12/2013 - AP

Estadual - Publicado em 27 dez 2013

Dispõe sobre alteração no Decreto nº 5.770, de 07 de outubro de 2013, que dispõe sobre a prorrogação do prazo previsto no Convênio ICMS 83/06, que dispõe sobre procedimentos de controle das remessas de mercadorias para a formação de lote de exportação em recintos alfandegados.

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