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Exibindo: 3 normas.

Instrução Normativa IPAAM nº 1 DE 12/06/2023 - AM

Estadual - Publicado em 12 jun 2023

Dispõe sobre os procedimentos e critérios para autuação, embargo e divulgação decorrentes das infrações relativas ao desmatamento ilegal, monitorado pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM, e dá outras providências.

Instrução Normativa IPAAM nº 2 DE 12/06/2023 - AM

Estadual - Publicado em 12 jun 2023

Dispõe sobre os procedimentos internos para efetivação de medidas cautelares de suspensão do Cadastro Ambiental Rural - CAR e embargo de áreas, para refrear emergencialmente as ocorrências de desmatamento ilegal, identificadas pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM, e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 2 DE 28/04/2023 - AM

Estadual - Publicado em 28 abr 2023

Institui procedimentos para cálculo referente ao regime de pagamento total de débitos decorrentes de condenações judiciais em Precatórios pela Administração Pública Direta do Poder Executivo do Estado do Amazonas.

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