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Lei nº 5983 DE 14/11/1990 - BA

Estadual - Publicado em 15 nov 1990

Altera o art. 1º da Lei nº 5.891, de 23 de julho de 1990, que dispõe sobre a isenção do ICMS.

Lei nº 5891 DE 23/07/1990 - BA

Estadual - Publicado em 25 jul 1990

Dispõe sobre a isenção do pagamento do ICMS na comercialização de automóveis novos para taxistas, deficientes físicos e outros.

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