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Exibindo: 2 normas.
Lei nº 6.348 de 17/12/1991 - BA
Estadual - Publicado em 17 dez 1991
Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Lei nº 6335 DE 31/10/1991 - BA
Estadual - Publicado em 31 out 1991
INSTITUI O PROGRAMA DE PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA BAHIA - PROBAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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