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Exibindo: 3 normas.

Lei nº 9.286 de 01/12/2004 - BA

Estadual - Publicado em 2 dez 2004

Altera a Lei nº 8.632, de 12 de junho de 2003, que instituiu o Fundo de Investimentos Econômico e Social da Bahia - FIES.

Lei nº 9207 DE 01/09/2004 - BA

Estadual - Publicado em 2 set 2004

Dispõe sobre a extinção de crédito tributário ou não tributário, mediante dação em pagamento, e dá outras providências.

Lei nº 9.159 de 09/07/2004 - BA

Estadual - Publicado em 11 jul 2004

Altera dispositivos das Leis nos 7.014, de 04 de dezembro de 1996, 4.826, de 27 de janeiro de 1989, 3.956, de 11 de dezembro de 1981, 7.025, de 24 de janeiro de 1997 e 7.979, de 05 de dezembro de 2001, e dá outras providências.

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