Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Ceará -> Lei Complementar -> 2023

Exibindo: 2 normas.

Lei Complementar nº 18596 DE 29/11/2023 - CE

Estadual - Publicado em 1 dez 2023

Autoriza o Poder Executivo a constituir a Agência de Fomento do estado do Ceará S.A, altera a Lei Complementar N° 230/2021, que institui o Programa Microcrédito Produtivo do Ceará, e cria o Fundo de Investimentos de Microcrédito Produtivo do Ceará, e Lei Estadual Nº 16710/2018, que dispõe sobre o modelo de gestão do Poder Executivo, dentre outras disposições.

Lei Complementar nº 314 DE 07/09/2023 - CE

Estadual - Publicado em 11 set 2023

Institui o programa renda do sol como política pública permanente baseada no incentivo ao uso da energia solar no estado do Ceará, com foco na geração de renda, e altera a Lei Complementar Nº 170, DE 28 de dezembro de 2016.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »