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Exibindo: 50 normas.

Ato Declaratório SUREC nº 14 DE 31/12/2019 - DF

Estadual - Publicado em 8 jan 2020

Rep. - Credencia as instituições financeiras de que trata para prestação de serviços de arrecadação de tributos e demais receitas públicas do Distrito Federal, nos termos do Decreto nº 36.549/2015.

Ato Declaratório SUREC nº 15 DE 31/12/2019 - DF

Estadual - Publicado em 3 jan 2020

Credencia as instituições financeiras de que trata para prestação de serviços de arrecadação de tributos e demais receitas públicas do Distrito Federal, nos termos do Decreto nº 36.549/2015.

Ato Declaratório SEF nº 11 DE 24/12/2019 - DF

Estadual - Publicado em 26 dez 2019

Declara valores atualizados relativos à legislação tributária, para o exercício de 2020.

Ato Declaratório SEFP/SUREC/COTRI nº 46 DE 26/09/2019 - DF

Estadual - Publicado em 26 set 2019

Atribui à INTERESSADA a condição de substituto tributário, com abrangência conforme o art. 5º do Decreto nº 34.063 de 2012, nas operações com os produtos constantes nos itens 30, 31, 34 e 40 do Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955 de 1997.

Ato Declaratório SEPF/SUREC/COTRI nº 47 DE 26/09/2019 - DF

Estadual - Publicado em 26 set 2019

Atribui à INTERESSADA a condição de substituto tributário, com abrangência conforme o art. 5º do Decreto nº 34.063 de 2012, nas operações com os produtos constantes no item 40 do Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955 de 1997.

Ato Declaratório SUREC/COTRI/SEEC nº 51 DE 26/09/2019 - DF

Estadual - Publicado em 26 set 2019

Atribui à INTERESSADA a condição de substituto tributário, com abrangência conforme o art. 5º do Decreto nº 34.063 de 2012, nas operações com os produtos constantes no item 40 do Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955 de 1997.

Ato Declaratório SUREC/COTRI/SEEC nº 52 DE 26/09/2019 - DF

Estadual - Publicado em 26 set 2019

Atribui à INTERESSADA a condição de substituto tributário, com abrangência conforme o art. 5º do Decreto nº 34.063 de 2012, nas operações com os produtos constantes no item 28 do Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955 de 1997.

Ato Declaratório SEFP/SUREC/COTRI nº 48 DE 26/09/2019 - DF

Estadual - Publicado em 26 set 2019

Atribui à INTERESSADA a condição de substituto tributário, com abrangência conforme o art. 5º do Decreto nº 34.063 de 2012, nas operações com os produtos constantes no item 40 do Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955 de 1997.

Ato Declaratório SEFP/SUREC/COTRI nº 49 DE 26/09/2019 - DF

Estadual - Publicado em 26 set 2019

Atribuída à INTERESSADA a condição de substituto tributário, com abrangência conforme o art. 5º do Decreto nº 34.063 de 2012, nas operações com os produtos constantes no item 39 do Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955 de 1997.

Ato Declaratório COTRI/SUREC/SEEC nº 50 DE 26/09/2019 - DF

Estadual - Publicado em 26 set 2019

Atribui à INTERESSADA a condição de substituto tributário, com abrangência conforme o art. 5º do Decreto nº 34.063/2012, nas operações com os produtos constantes nos itens 38 e 39 do Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955 de 1997.

Ato Declaratório SUREC/COTRI/SEEC nº 53 DE 26/09/2019 - DF

Estadual - Publicado em 26 set 2019

Atribui à INTERESSADA a condição de substituto tributário, com abrangência conforme o art. 5º do Decreto nº 34.063 de 2012, nas operações com os produtos constantes nos itens 30, 31, 34, 38, 39, 40 e 41 do Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955 de 1997.

Ato Declaratório SUREC/COTRI/SEEC nº 54 DE 26/09/2019 - DF

Estadual - Publicado em 26 set 2019

Atribui à INTERESSADA a condição de substituto tributário, com abrangência conforme o art. 5º do Decreto nº 34.063 de 2012, nas operações com os produtos constantes nos itens 30, 31, 34, 38, 39 e 40 do Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955 de 1997.

Ato Declaratório SUREC/COTRI/SEEC nº 55 DE 26/09/2019 - DF

Estadual - Publicado em 26 set 2019

Atribui à INTERESSADA a condição de substituto tributário, com abrangência conforme o art. 5º do Decreto nº 34.063 de 2012, nas operações com os produtos constantes no item 40 do Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955 de 1997.

Ato Declaratório SUREC/COTRI/SEEC nº 44 DE 26/09/2019 - DF

Estadual - Publicado em 26 set 2019

Atribui à INTERESSADA a condição de substituto tributário, com abrangência conforme o art. 5º do Decreto nº 34.063 de 2012, nas operações com os produtos constantes nos itens 39 e 40 do Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955 de 1997.

Ato Declaratório SUREC/COTRI/SEEC nº 45 DE 26/09/2019 - DF

Estadual - Publicado em 26 set 2019

Atribui à INTERESSADA a condição de substituto tributário, com abrangência conforme o art. 5º do Decreto nº 34.063 de 2012, nas operações com os produtos constantes nos itens 41 e 42 do Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955 de 1997.

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