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Ato Declaratório SUREC nº 10 DE 25/03/2021 - DF

Estadual - Publicado em 30 mar 2021

Credencia instituição financeira para prestação de serviços de arrecadação de tributos e demais receitas públicas do Distrito Federal, nos termos do Decreto nº 36.549/2015 (DAR).

Ato Declaratório SEAE/SUAPOF/COREN nº 1 DE 22/01/2021 - DF

Estadual - Publicado em 25 jan 2021

Dispõe sobre o preenchimento do campo I05f, "Código de Benefício Fiscal na UF aplicado ao item", na Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e, modelos 55 e 65, de que trata o art. 1º da Portaria nº 386/2019 e revoga dispositivo que menciona.

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