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Exibindo: 2 normas.

Ato SUREC nº 35 DE 22/12/2023 - DF

Estadual - Publicado em 27 dez 2023

Declara valores monetários mencionados na legislação tributária, atualizados mediante a aplicação da variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos últimos doze meses, para viger em 2024.

Ato GEREN/COAP/SUAE/SEF/SEFAZ nº 2 DE 31/01/2023 - DF

Estadual - Publicado em 2 mar 2023

Dá nova redação ao art. 2º do Ato Declaratório nº 01, de 27 de janeiro de 2023, emitido pela Gerência de Acompanhamento da Renúncia (GEREN), da Coordenação de Acompanhamento da Política Fiscal (COAP), da Subsecretaria de Acompanhamento Econômico (SUAE), da Secretaria Executiva de Fazenda (SEF), da Secretaria de Estado de Fazenda.

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