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Exibindo: 3 normas.

Instrução DETRAN-DF nº 1190 DE 23/12/2016 - DF

Estadual - Publicado em 26 dez 2016

Instrução SEF nº 3 DE 18/03/2016 - DF

Estadual - Publicado em 22 mar 2016

Estabelece a obrigatoriedade de apresentação de certidão negativa de débitos para lavrar, inscrever ou transcrever atos relativos a imóveis.

Instrução DETRAN-DF nº 124 DE 03/02/2016 - DF

Estadual - Publicado em 5 fev 2016

Fixa exigências para o credenciamento dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) e das Unidades das Forças Armadas e Auxiliares no âmbito do Distrito Federal, e, ainda, disciplinar, acompanhar, controlar e fiscalizar os procedimentos de registro, atualização, descredenciamento e cassação dessas entidades.

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