Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Distrito Federal -> Lei Complementar -> 2013

Exibindo: 3 normas.

Lei Complementar nº 876 DE 26/12/2013 - DF

Estadual - Publicado em 30 dez 2013

Acrescenta dispositivo ao art. 93, I, do Decreto-Lei nº 82, de 26 de dezembro de 1966, que regula o Sistema Tributário do Distrito Federal e dá outras providências.

Lei Complementar nº 869 DE 12/07/2013 - DF

Estadual - Publicado em 15 jul 2013

Dispõe sobre loteamento fechado e dá outras providências.

Lei Complementar nº 868 DE 11/06/2013 - DF

Estadual - Publicado em 12 jun 2013

Altera a Lei Complementar nº 704, de 18 de janeiro de 2005, que cria o Fundo para a Geração de Emprego e Renda do Distrito Federal, altera o § 2º do art. 25 da Lei nº 3.196, de 29 de setembro de 2003, e dá outras providências.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »