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Exibindo: 4 normas.

Lei Complementar nº 1016 DE 11/10/2022 - DF

Estadual - Publicado em 13 out 2022

Altera os Anexos II e VI da Lei Complementar nº 803, de 25 de abril de 2009, que aprova a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal - PDOT, para incluir a Vila dos Carroceiros, localizada na Região Administrativa de Santa Maria, na estratégia de regularização fundiária urbana e de oferta de áreas habitacionais, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 1014 DE 25/07/2022 - DF

Estadual - Publicado em 26 jul 2022

Altera a Lei Complementar nº 937, de 22 de dezembro de 2017, que altera a legislação distrital relativa ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS e dá outras providências.

Lei Complementar nº 1010 DE 31/05/2022 - DF

Estadual - Publicado em 1 jun 2022

Altera a Lei Complementar nº 904, de 28 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a racionalização no ajuizamento de execuções fiscais, regula a inscrição e a cobrança da dívida ativa do Distrito Federal e dá outras providências.

Lei Complementar nº 1009 DE 17/05/2022 - DF

Estadual - Publicado em 20 mai 2022

Altera a legislação distrital relativa ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS e dá outras providências.

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