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Exibindo: 6 normas.

Lei nº 989 de 18/12/1995 - DF

Estadual - Publicado em 19 dez 1995

Aprova a pauta de valores venais de terrenos e edificações do Distrito Federal, para efeito do lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, no exercício de 1996, introduz alterações na Lei nº 6.945, de 14 de setembro de 1981 e na Lei nº 657, de 25 de janeiro de 1994, e dá outras providências.

Lei nº 987 de 18/12/1995 - DF

Estadual - Publicado em 19 dez 1995

Introduz alterações na Lei nº 7, de 29 de dezembro de 1988.

Lei nº 986 de 18/12/1995 - DF

Estadual - Publicado em 19 dez 1995

Aprova a pauta de valores venais dos veículos automotores do Distrito Federal, para efeito do lançamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, no exercício de 1996 e da outras providências.

Lei nº 963 DE 04/12/1995 - DF

Estadual - Publicado em 18 dez 1995

Institui, no âmbito do Distrito Federal, feriado no dia 30 de novembro.

Lei nº 961 DE 30/11/1995 - DF

Estadual - Publicado em 1 dez 1995

Dispõe sobre o fornecimento de merenda diferenciada aos portadores de diabetes, nos estabelecimentos de ensino da rede oficial do Distrito Federal.

Lei nº 937 de 13/10/1995 - DF

Estadual - Publicado em 16 out 1995

Autoriza a restituição de tributos indevidamente pagos mediante a compensação com créditos tributários da Fazenda Pública do Distrito Federal e dá outras providências.

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