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Exibindo: 3 normas.

Portaria Conjunta SEF/SEAGRI/DF nº 1 DE 01/07/2015 - DF

Estadual - Publicado em 2 jul 2015

Estabelece procedimentos para fins de concessão dos incentivos fiscais de que trata o art. 21 do Decreto nº 21.500 , de 11 de setembro de 2000, que regulamenta a Lei nº 2.499 , de 07 de dezembro de 1999, que institui o Plano de Desenvolvimento Rural do Distrito Federal - PRÓ-RURAL/DF-RIDE.

Portaria Conjunta SEF/SEPLAG nº 2 DE 03/06/2015 - DF

Estadual - Publicado em 8 jun 2015

Altera o limite de recursos que poderão ser destinados, no exercício de 2015, ao incentivo fiscal para a realização de projetos culturais de que trata a Lei n° 5.021, de 22 de janeiro de 2013.

Portaria Conjunta SEF/SEPLAG nº 1 DE 23/01/2015 - DF

Estadual - Publicado em 29 jan 2015

Fixa o limite de recursos que poderão ser destinados, no exercício de 2015, ao incentivo fiscal para a realização de projetos culturais de que trata a Lei nº 5.021, de 22 de janeiro de 2013.

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