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Exibindo: 6 normas.

Portaria Conjunta SEMA/IBRAM nº 3 DE 02/09/2020 - DF

Estadual - Publicado em 4 set 2020

Regulamenta a taxa de conversão da compensação florestal em recursos financeiros prevista nos artigos 24 e 39 do Decreto nº 39.469, de 22 de novembro de 2018.

Portaria Conjunta SDE/SEEC nº 10 DE 24/08/2020 - DF

Estadual - Publicado em 28 ago 2020

Altera a Portaria Conjunta nº 3, de 4 de junho de 2019, que regulamenta os procedimentos relativos à fruição dos incentivos e benefícios fiscais no âmbito dos Programas instituídos pelo Decreto nº 39.803, de 2 de maio de 2019.

Portaria Conjunta SEJUS/SEEC nº 7 DE 18/03/2020 - DF

Estadual - Publicado em 20 mar 2020

Dispõe sobre as ações de controle e fiscalização dos estabelecimentos que comercializam produtos de limpeza, saúde, higiene, especialmente álcool em gel, máscaras cirúrgicas e luvas de procedimento, por intermédio do Instituto de Defesa do Consumidor - PROCON/DF, em conjunto com a Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Economia do Distrito Federal.

Portaria Conjunta SECEC/SEEC nº 10 DE 14/02/2020 - DF

Estadual - Publicado em 18 fev 2020

Altera a Portaria Conjunta nº 7, de 29 de janeiro de 2020, que dispõe sobre as condições para habilitação de incentivadoras culturais e os prazos e limites para apropriação e fruição de crédito outorgado do ICMS ou ISS, na forma dos artigos 68, 69, 72, 73 e 76 da Lei Complementar nº 934, de 7 de dezembro de 2017; dos artigos 70 e 72 do Decreto nº 38.933, de 15 de março de 2018, e do Convênio ICMS 27, de 24 de março de 2006.

Portaria Conjunta SEEC/SECEC nº 7 DE 29/01/2020 - DF

Estadual - Publicado em 31 jan 2020

Dispõe sobre as condições para habilitação de incentivadoras culturais e os prazos e limites para apropriação e fruição de crédito outorgado do ICMS ou ISS, na forma dos artigos 68, 69, 72, 73 e 76 da Lei Complementar nº 934, de 7 de dezembro de 2017; dos artigos 70 e 72 do Decreto nº 38.933, de 15 de março e 2018, e do Convênio ICMS 27, de 24 de março de 2006.

Portaria Conjunta SEE/SEEC nº 6 DE 28/01/2020 - DF

Estadual - Publicado em 28 jan 2020

Fixa o limite de recursos que poderão ser destinados, no exercício de 2020, ao Programa de Incentivo Fiscal para a realização de projetos culturais de que trata a Lei Complementar nº 934, de 7 de dezembro de 2017.

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