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Exibindo: 2 normas.

Resolução Normativa COPEP nº 3N DE 13/03/2013 - DF

Estadual - Publicado em 15 mar 2013

Dispõe sobre as adequações dos prazos de fruição e carência dos incentivos de Financiamento Especial para o Desenvolvimento, concedidos às empresas no âmbito do Decreto nº 28.852/2008 e alterações.

Resolução Normativa SDE nº 2N DE 19/02/2013 - DF

Estadual - Publicado em 8 mar 2013

Estabelece critérios para emissão de Atestado de Implantação com efeito retroativo de que trata a Lei nº 4.269, de 15.12.2008.

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