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Exibindo: 4 normas.

Resolução CONAD/IPREV/TERRACAP nº 239 DE 03/06/2016 - DF

Estadual - Publicado em 10 jun 2016

Dispõe sobre critérios de negociação de débitos vencidos e/ou vincendos, em fase de cobrança administrativa e/ou judicial, referentes à todas modalidades de operações de imóveis e outros valores delas decorrentes, e dá outras providências.

Resolução TCDF nº 290 DE 14/04/2016 - DF

Estadual - Publicado em 3 mai 2016

Dispõe sobre o controle e a fiscalização de procedimentos de licitação, contratação e execução contratual de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e Concessões Comuns, a serem exercidos pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal.

Resolução CEDF nº 2 DE 12/04/2016 - DF

Estadual - Publicado em 15 abr 2016

Altera os artigos 97, 134, 135 e 194 da Resolução nº 1/2012-CEDF, de 11 de setembro de 2012.

Resolução CGP nº 1 DE 08/01/2016 - DF

Estadual - Publicado em 11 jan 2016

Dispõe sobre a prorrogação de prazo para apresentação de MIP relativa à área descrita no inciso IX do art. 1º da Resolução nº 72, de 09 de novembro de 2015.

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