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Exibindo: 3 normas.

Instrução Normativa DETRAN nº 143 DE 23/12/2020 - ES

Estadual - Publicado em 30 dez 2020

Prorrogar os prazos de validade de credenciamentos nos moldes desta normativa técnica e dá outras providências.

Instrução Normativa SEF nº 1-R DE 14/08/2020 - ES

Estadual - Publicado em 17 ago 2020

Dispõe sobre a realização de sessões de julgamento do Conselho Estadual de Recursos Fiscais - CERF - por videoconferência ou tecnologia similar.

Instrução Normativa IDAF nº 7 DE 26/03/2020 - ES

Estadual - Publicado em 31 mar 2020

Suspende, com possibilidade de prorrogação, todos os prazos dos processos administrativos que tramitam no Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), tais como apresentações de defesas, certificado de registro de atividade florestal (CRAF), renovações de licenças ambientais, comprovação de condicionantes, renovação de registros e cadastros, apresentação de Planos de Recuperação de Área Degradada, relatórios fotográficos e demais congêneres.

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