Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Espírito Santo -> Portaria Conjunta -> 2013

Exibindo: 2 normas.

Portaria Conjunta IDAF/SFA-ES nº 2 DE 28/08/2013 - ES

Estadual - Publicado em 5 set 2013

Dispõe sobre a habilitação de Médicos Veterinários não vinculados à administração pública para emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA de saída de animais de eventos agropecuários para trânsito intraestadual.

Portaria Conjunta SEFAZ/SEGER/SESA/SECONT nº 2-R DE 10/07/2013 - ES

Estadual - Publicado em 18 jul 2013

Institui normas e procedimentos operacionais para a aquisição de medicamentos isentos do ICMS e sujeitos à aplicação do Coeficiente de Adequação de Preços - CAP no âmbito da Administração Pública Estadual do Poder Executivo.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »