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Exibindo: 10 normas.

Decreto Legislativo nº 591 DE 09/12/2021 - GO

Estadual - Publicado em 15 dez 2021

Homologa, no que concerne ao Estado de Goiás, o Convênio ICMS 178/2021, de 1º de outubro de 2021.

Decreto Legislativo nº 590 DE 30/11/2021 - GO

Estadual - Publicado em 1 dez 2021

Homologa, no que concerne ao Estado de Goiás, o Convênio ICMS 27/2006, de 24 de março de 2006.

Decreto Legislativo nº 587 DE 18/11/2021 - GO

Estadual - Publicado em 26 nov 2021

Homologa os Convênios ICMS 52/2020, de 30 de julho de 2020, 79/2021, de 31 de maio de 2021, e 100/2021, de 8 de julho de 2021.

Decreto Legislativo nº 586 DE 28/09/2021 - GO

Estadual - Publicado em 4 out 2021

Homologa os Convênios ICMS 13/2021 e 15/2021, de 26 de fevereiro de 2021, 41/2021, de 08 de abril de 2021, e 90/2021, de 31 de maio de 2021.

Decreto Legislativo nº 582 DE 22/06/2021 - GO

Estadual - Publicado em 1 jul 2021

Homologa os Convênios ICMS 47/2021, 57/2021 e 58/2021, todos de 8 de abril de 2021.

Decreto Legislativo nº 583 DE 22/06/2021 - GO

Estadual - Publicado em 1 jul 2021

Homologa os Convênios ICMS 114/2020, de 14 de outubro de 2020, e 135/2020, 142/2020, 144/2020, 146/2020 e 147/2020, todos de 9 de dezembro de 2020.

Decreto Legislativo nº 579 DE 28/04/2021 - GO

Estadual - Publicado em 30 abr 2021

Homologa o Convênio ICMS 103/2020, de 14 de outubro de 2020.

Decreto Legislativo nº 576 DE 27/04/2021 - GO

Estadual - Publicado em 29 abr 2021

Homologa os Convênios ICMS 7/2021, de 26 de fevereiro de 2021, e 26/2021, 28/2021 e 29/2021, todos de 12 de março de 2021.

Decreto Legislativo nº 573 DE 18/03/2021 - GO

Estadual - Publicado em 23 mar 2021

Homologa os convênios ICMS 59/2020, de 30 de julho de 2020, e 108/2020, de 14 de outubro de 2020.

Decreto Legislativo nº 572 DE 20/01/2021 - GO

Estadual - Publicado em 25 jan 2021

Homologa, no que concerne ao Estado de Goiás, os Convênios ICMS 107/2020, de 14 de outubro de 2020, 115/2020, de 14 de outubro de 2020, e 133/2020, de 29 de outubro de 2020.

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